JUSTIÇA RÁPIDA PARA ADOLESCENTES

A criação do Juizado de Pequenas Causas Criminais, para permitir que os processos de maior complexidade referentes às mortes violentas de crianças e adolescentes venham a tramitar com maior rapidez é uma das propostas contidas no documento final do seminário Vidas Interrompidas, promovido pelo Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA), em Brasília (DF). O documento pede ainda a reforma do Código de Processo Penal, a adoção de uma legislação em favor do desarmamento e a transformação em crime hediondo do empréstimo e doação de armas, para conter "a cooptação de adolescentes pelo crime organizado, valendo-se da impunidade dos jovens". Pede também que a Polícia Federal intervenha e promova o desmantelamento da rede de contrabando de armas (JB).