BRASIL É ACUSADO NA OEA PELO MASSACRE NA CASA DE DETENÇÃO

Numa ação co-patrocinada pelo Centro de Estudos da Violência, da USP, e pelo Centro de Justiça e Direito Internacional, de Washington (EUA), a Americas Watch acusou o Brasil de violar a Convenção de Direitos Humanos das Américas na Casa de Detenção de São Paulo, que resultou na morte de 111 presidiários e em ferimentos em 130, no início do mês. A queixa formal foi apresentada ontem à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos, entidade da OEA (Organização dos Estados Americanos) encarregada de aplicar a Convenção de Direitos Humanos, que o Brasil ratificou recentemente. O documento alega que o governo de São Paulo atentou contra "os direitos (dos detentos) à vida, à integridade e ao processo legal". Os autores do documento querem que a comissão da OEA condene o comportamento do governo paulista durante o ataque na Detenção e depois dele. Recomenda também o pagamento de indenizações aos parentes dos presidiários mortos. Nas 11 páginas do relatório "Brasil: Massacre na Casa de Detenção em São Paulo", divulgado pela Americas Watch, o tom é de total indignação e descrença em relação a uma investigação transparente. Uma frase resume a conclusão do relatório: "A reação oficial foi quase tão lamentável quanto o próprio massacre". O relatório conta que no dia do massacre as autoridades já tinham conhecimento de que o número de baixas era grande. Apesar disso, anunciaram a morte de apenas oito detentos. O texto traz ainda dados que comprovam o aumento de mortes durante a gestão de Luiz Antônio Fleury (PMDB). Enquanto em 1982 a polícia de São Paulo matava um suspeito a cada 30 horas, hoje mata um a cada sete horas, diz o texto. O governador Luiz Antônio Fleury considerou a denúncia desnecessária, garantindo que o seu governo "vai apurar responsabilidades". A Assembléia Legislativa de São Paulo instalou ontem a CPI da Casa de Detenção. Ela terá 13 membros e será presidida pelo peemedebista Edinho Araújo. O relator será o deputado Vicente Botta, do PSD, um dos partidos de sustentação do governador (O ESP) (O Globo) (JB) (FSP).