BRASIL QUER QUE MERCOSUL ADOTE TARIFA ACIMA DE 30%

Representantes do setor lácteo brasileiro desejam, dentro do MERCOSUL, uma tarifa maior que 30% para as importações de derivados de leite provenientes de países não membros do bloco econômico. A proposta, apresentada no IX Seminário Quadripartite do Setor Privado do MERCOSUL, realizado na última semana em Buenos Aires (Argentina), não obteve consenso entre as quatro delegações participantes, principalmente em relação à alíquota a ser adotada. Segundo explicou o professor Marcos Sawaya Jank, da USP, participante do encontro, a proposta da delegação brasileira era de uma tarifa externa comum elevada em função da existência de comércio desleal no mercado internacional e a necessidade da criação de uma preferência regional dentro do MERCOSUL. Para o leite em pó, por exemplo, a alíquota deveria ser em torno de 38%, afirmou. Os produtores de leite da Argentina presentes no seminário aceitaram a idéia de uma tarifa elevada, o que não aconteceu entre os representantes das indústrias daquele país, disse Jank, acrescentando que a delegação uruguaia preferiu centrar esforços na discussão sobre legislação anti- dumping. "Os industriais de leite em pó da Argentina querem uma tarifa menor", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (ABIQ), Fábio Scarcelli. Entre as resoluções tiradas no encontro sobre a questão, estão a recomendação de que sejam criadas três categorias de produção para a tarifa externa comum: matéria-prima fresca (leite e nata fluídos), produtos intermediários (usados pela indústria para transformação) e produtos finais (para o varejo). A maior taxação seria com os derivados industrializados. Todas as quatro delegações defenderam uma legislação anti-"dumping", embora ainda não exista um texto definitivo sobre o assunto. Segundo Jank, no entanto, o setor brasileiro entende que o mecanismo mais eficiente é a tarifa externa comum. "Até provar que uma prática comercial desleal provocou danos e impor uma taxa de direito compensatório, o estrago já foi feito", opinou o presidente da ABIQ (GM).