PROJETO DO NOVO SNI FICA PARA 1993

O secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Mário César Flores, informou ontem na Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que o governo deve enviar ao Congresso no início de 1993 o projeto de reestruturação da área de inteligência. Ele ressaltou que a iniciativa da reformulação partiu do presidente Itamar Franco, que pediu uma dissecação da atividade enquadrando-a com rigor dentro do descrito pela
51995 Constituição, principalmente no que diz respeito aos direitos e garantias
51995 individuais e coletivos. Flores disse que a grande dificuldade para mudar o quadro atual será definir os limites entre a atividade de inteligência e a atividade policial "que não é da conta da primeira". Na enumeração das atividades da SAE, destacou que a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos é a parte vital, pois tem sob sua responsabilidade a estratégia da integração nacional e projetos como o zoneamento ecológico-econômico, com ênfase no diagnóstico ambiental da Amazônia. Em seu depoimento à Comissão, o chefe da SAE afirmou que diante de "uma forte imposição da sociedade" existe a possibilidade de uma intervenção militar. Ele não acredita numa intervenção por iniciativa dos militares, mas admite que isso possa ocorrer diante de um "grave acontecimento nacional e da pressão popular". Segundo Flores, no entanto, a intervenção está longe de ocorrer (JB) (O Globo).