PNBE PROPÕE ACORDO

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) continua defendendo a proposta no sentido de que seja negociada um contrato entre governo e sociedade, no qual direitos e deveres são estabelecidos de parte a parte, para conseguir o ajuste fiscal e adicionalmente recuperar a capacidade de investimento do Estado. Do contrato, segundo o coordenador-geral, Hélio Mattar, constariam: =-- Compromisso de maior eficiência na gestão e maior transparência na demonstração de receitas e despesas por parte do governo; =-- Envolvimento do Consumidor final como propulsor do aumento da arrecadação, exigindo, em toda a compra, nota fiscal; =-- estabelecimento de condições para repactuar dívidas passadas de contribuintes e premiação dos bons pagadores; =-- Redução de alíquotas tributárias e/ou extinção de impostos quando as metas de arrecadação forem atingidas; -- Criação de um Imposto Social de Emergência, baseado no modelo do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), para combater a miséria (JB).