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O governo começará a vender em janeiro alimentos entre 30% e 40% mais baratos e dará acesso prioritário para famílias de baixa renda à educação e saúde. As medidas se destinam a atenuar os efeitos da recessão. Os setores de exportação, alimentos e construção civil serão incentivados para criar empregos. O programa econômico de 13 pontos dos ministros do Planejamento, Paulo Haddad, e da Fazenda, Gustavo Krause, prevê a queda gradual da inflação até dezembro de 1994, quando será obtida a estabilização em torno de 2% ou 3% ao mês.

Cerca de 40 mil dos 126.151 presos no país serão liberados até abril de 93 como forma de acabar com a superlotação dos presídios-- existem apenas 51 mil vagas e 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Essa liberação pelo Ministério da Justiça se dará em duas etapas. A primeira será através do indulto de Natal, que prevê a soltura de 10% a 20% dos presos. A segunda, ocorrerá com o Mutirão da Execução Penal, que deverá beneficiar outros 10% de detentos (JB).

A FUNAI vai processar duplamente a PETROBRÁS: por ter invadido a reserva indígena Katukina, no Município de Tefé (AM), onde realiza prospecção de petróleo, e pelo estupro da índia conhecida por Betinha, de 18 anos. O fato aconteceu em agosto deste ano, mas só agora a FUNAI reuniu provas para recorrer à Justiça contra a empresa e os funcionários envolvidos na violência. Segundo o superintendente da FUNAI em Manaus (AM), o caso tem um desfecho dramático porque a índia, que tem distúrbios mentais, ficou grávida e será obrigatoriamente afastada do convívio com os katukinas.

Com bom humor e diplomacia, o ex-presidente soviético Mikhail Gorbatchev driblou, ontem, o primeiro incidente de sua viagem ao Brasil. Durante palestra na Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro (RJ), onde inaugurou a filial da Fundação Gorbatchev no Brasil, militantes do MR-8 exibiram cartazes acusando-o de "traidor da humanidade" e "capacho do capitalismo". Gorbatchev rebateu a acusação dizendo que "traidor da humanidade" era o imperialismo. A` tarde, diante do Hotel Glória, mais protestos: faixas e cartazes do PCB diziam "Fora Gorbatchev".

A Comissão de Orçamento ignorou o superfaturamento de trechos de rodovia, a falta de critérios para a distribuição dos recursos e os protestos de parlamentares e aprovou, ontem, o relatório sobre os recursos destinados ao DNER. Revoltados com o que consideraram um "rolo compressor" armado pelo PMDB com a ajuda do presidente da Comissão, deputado Messias Góis (PFL- SE), os parlamentares do PSDB, do PDT, do PT, do PDS e parte do PFL decidiram procurar na semana passada o ministro dos Transportes, Alberto Goldman, para demonstrar a ele as irregularidades.

Cento e cinquenta policiais militares cercaram ontem a penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP), onde cerca de 250 detentos se amotinaram, atearam fogo a colchões e destruíram uma ala do presídio, reclamando melhor atendimento médico aos presos aidéticos. A rebelião começou por volta das 13h30m e até 22h continuavam as negociações entre os presos e as autoridades (O Globo).

Os norte-americanos já dispõem de uma farmácia especializada em remédio contra a AIDS. O negócio foi inaugurado há uma semana e está localizado no centro de um bairro "gay" de São Francisco, onde cerca de 30 mil pessoas estão infectadas pelo vírus HIV. Tanto seu proprietário quanto os funcionários são homossexuais. A Farmácia Castro Valley vende não apenas as drogas AZT, DDI e DDC, que são até agora as únicas conhecidas para combater a AIDSS, mas também outros remédios destinados a deter o desenvolvimento do vírus.

Um debate realizado ontem em São Paulo demonstrou um ponto de convergência entre presidencialistas e parlamentaristas: seja qual for o sistema de governo vitorioso no plebiscito de abril de 93, o seu funcionamento em detalhes somente será definido na revisão constitucional, que reunirá todos os congressistas. Será um plebiscito no escuro, disse o deputado Marcelo Barbieri (PMDB- SP), presidencialista. Ele sustentou, no entanto, que há menos divergências no grupo a que pertence sobre o funcionamento do que entre os parlamentaristas.

O governo do Distrito Federal deu sua receita orçamentária como garantia ao BNDES no contrato de financiamento do metrô. Se o BNDES executar tal garantia em caso de atraso nos pagamentos, o DF ficará privado dos recursos de que dispõe para funcionar. De acordo com procuradores da República ouvidos por este jornal, a garantia é ilegal. O contrato firmado pelo governador Joaquim Roriz (PTR), de US$300 milhões, joga essa bomba de efeito retardado para seu sucessor: as prestações da dívida só começam a vencer no próximo mandato.

O governo já decidiu que vai indenizar as famílias dos desaparecidos políticos. A solução mais viável pode ser o envio de um projeto de lei ao Congresso, no próximo ano, autorizando a União, com o aval dos militares, a indenizar as famílias de desaparecidos políticos. A comissão de consultores jurídicos dos ministérios militares e da Justiça concluiu que o pagamento será impossível sem uma lei regulamentando o assunto. A Lei da Anistia, porém, veda a indenização às vítimas dos crimes políticos (FSP).