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A indústria eletroeletrônica brasileira está negociando com os países que formarão o MERCOSUL a retirada de produtos de imagem e som das listas de exceções. Em troca, o Brasil retiraria de sua lista itens da área de informática, informou o diretor da área de comércio exterior da ABINEE, Antonio Fernando Bessa. Segundo ele, outro ponto importante diz respeito ao critério de origem. Brasil e Argentina concordam que deve se estabelecer um processo produtivo básico a ser seguido.

O governo brasileiro e as empresas produtoras de "software" iniciaram um projeto de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a exportação de sistemas de computador. A meta é abocanhar 1% do mercado mundial, estimado em US$200 bilhões anuais, disse Eduardo Moreira da Costa, coordenador nacional do programa Softex 2000.

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), e o ministro dos Transportes, Alberto Goldman, assinaram ontem o aditivo sobre a programação de transferência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de São Paulo, ao governo paulista. O termo faz parte do convênio assinado em agosto de 1991, sobre a troca de gestão federal pela estadual. O aditivo permitirá a liberação de um financiamento de US$126 milhões junto ao Banco Mundial (BIRD) e que será utilizado na recuperação e modernização da CBTU/SP para sua estadualização (GM).

O Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária vai apresentar ao presidente Itamar Franco, no próximo dia 19, uma proposta de revisão do sistema de financiamento rural. A proposta inclui linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores. A informação foi prestada ontem pelo ministro interino da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$10.441,50 e Cr$10.441,60. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$11.650,00 para compra e Cr$11.800,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$11.600,00 e Cr$11.800,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$11.130,00 para compra e Cr$11.450,00 para venda em São Paulo e a Cr$11.110,00 e Cr$11.440,00 no Rio de Janeiro (GM).

O ex-juiz Nestor José do Nascimento e outros 14 advogados e ex- procuradores do INSS condenados por fraudes contra a Previdência Social continuarão em prisão especial. Ontem, por 14 votos a dois, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concederam liminar ao mandado de segurança impetrado pelo advogado Wilson Mirza, garantindo assim a permanência deles nos batalhões da Polícia Militar até que a sentença condenatória seja publicada no "Diário Oficial".

Mais de Cr$14 bilhões do orçamento federal para 1993 (em valores de abril deste ano) não serão aplicados em pesquisa agropecuária e defesa sanitária para serem destinados à construção de parques de exposição em diversos estados do país. Isso é o que determina o sub-relatório do deputado federal Élio Dalla-Vechia (PDT-PR), responsável pelo orçamento de diversos órgãos ligados ao Ministério da Agricultura, inclusive a EMBRAPA. Esse levantamento foi feito pelo deputado Valdir Ganzer (PT-PA).

De todas as capitais brasileiras, o Rio de Janeiro é a que tem o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) mais caro, segundo consta de relatório da Associação dos Secretários Municipais de Fazenda. O documento mostra que, em 1991, a arrecadação per capita no Rio de Janeiro foi de US$47 (cerca de Cr$535 mil), contra US$34 (Cr$387 mil) em São Paulo. O documento demonstra ainda que o carioca é quem paga mais impostos e taxas municipais no país (O Globo).

Desafiando a determinação do presidente Itamar Franco, de ser sempre consultado antes de aumentos dos remédios, a indústria farmacêutica reajustou ontem seus preços. Os 81 remérios que em novembro tiveram reduções de preço entre 5% e 10% receberam o maior aumento: 26%, contra os 23,43% da inflação do mês passado (pelo IGP-M). Os remédios de uso contínuo subiram em média 24%. A` noite, Itamar deplorou "a atitude desrespeitosa" dos laboratórios e classificou o aumento de "abusivo".

O Brasil absteve-se na votação promovida no último dia quatro pela Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o projeto de resolução relativo aos direitos humanos em Cuba. O texto foi aprovado por 64 votos, com 17 negativos e 59 abstenções. A delegação do Brasil absteve-se na consideração do projeto "porque o Brasil tem a convicção de que considerações de ordem política nem sempre servem bem à causa da proteção e promoção dos direitos humanos em nível nacional ou internacional", diz nota divulgada ontem pelo Itamaraty.