PROJETO PROPÕE PRISÃO PARA QUEM FIZER ESTERILIZAÇÃO

A CPI do Senado Federal que investigou a esterilização da mulher encaminhará ao plenário projeto de lei determinando de dois a oito anos de prisão ao médico que submeter a cirurgias de esterilização homens com menos de 30 anos e mulheres com menos de 25. Se o projeto tiver êxito, os brasileiros acima desse limite de idade que quiserem se esterilizar terão de observar o prazo de seis meses entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. O projeto prevê que a pena para quem descumprir essas determinações será aumentada em um terço se a esterilização for praticada sem consentimento do operado. Informado da ocorrência de esterilização em troca de votos, o relator, senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), incluiu no projeto a obrigatoriedade de o cirurgião notificar a autoridade sanitária das esterilizações que realizar (O ESP).