SUBCOMISSÃO IDENTIFICA OS 26 QUE CHEFIAVAM O ORÇAMENTO

Nos últimos nove anos, 26 parlamentares formaram o núcleo de poder que possibilitava o esquema de corrupção na Comissão Mista de Orçamento. Essa é a conclusão do relatório preliminar preparado pela assessoria técnica da Subcomissão de Emendas da CPI do Orçamento. De acordo com o relatório, o esquema do Orçamento teve três momentos distintos, desde 1985, com diferentes parlamentares no seu comando. Os deputados Genebaldo Correia (PMDB-BA) e Felipe Mendes (PPR-PI) e o senador Louremberg Nunes Rocha (PPR-MS) são os únicos que aparecem vinculados ao núcleo de poder nos três diferentes momentos da Comissão de Orçamento. Os técnicos da subcomissão observam que a formação de núcleos de poder é natural em qualquer comissão no Congresso. No caso do Orçamento, porém, o grupo foi formado com o interesse de lesar o patrimônio público. "O que se questiona nessa abordagem não é o fato de se ter constituído um núcleo de poder bastante articulado, mas sim as evidências da utilização espúria desse poder", diz o relatório. O primeiro grupo atuou na comissão de 1985 a 1988. Até 1988, o Congresso não tinha poderes de emendar ou alterar o Orçamento. Neste período, o núcleo, reduzido, atuava em torno de dois privilégios que o governo militar só concedia a quem apoiava seus projetos: as subvenções sociais e as dotações globais (recursos para Estados ou Municípios sem a destinação específica). A segunda fase, de 1988 a 1991, é chamada no relatório de "período de deslumbramento". Com a nova Constituição, o Congresso passa a ter poderes para emendar o Orçamento. Mais parlamentares se agregam ao núcleo inicial (veja relação no final do texto). Com as denúncias contra a Comissão de Orçamento em 1991 alterou-se o comando. Parlamentares que até tentavam aproximação são incorporados. Outros, muitos identificados com as denúncias, como o deputado João Alves, se afastam. O esquema sofistica-se. A marca registrada do período é a mudança de regras, dando destaque ao
77449 formalismo como maneira de sinalizar os novos tempos, mas sem alterar os
77449 processos, diz o relatório. É nesse período que a subcomissão verifica a ação mais direta das empreiteiras. Diminui o número de emendas, mas seus valores são aumentados. Há um destaque para as grandes obras. O texto destaca ainda o enorme poder concedido ao relator-geral da Comissão de Orçamento após a Carta de 1988. No Orçamento de 91, por exemplo, o deputado João Alves, então relator, foi o autor de 73% das emendas por ele mesmo aprovadas. O NÚCLEO DO PODER: De 1985 a 1988. -- deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) -- deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA) -- senador Edison Lobão (atual governador do Maranhão) -- deputado Felipe Mendes (PPR-PI) -- deputado João Alves (sem partido-BA) -- senador Louremberg Nunes Rocha (PPR-MT) -- deputado Nyder Barbosa (não é mais deputado) -- senador Rachid Saldanha Derzi (PRN-MS) De 1988 a 1991. -- deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) -- deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA) -- deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA) -- deputado Felipe Mendes (PPR-PI) -- deputado Israel Pinheiro (sem partido-MG) -- deputado João Alves (sem partido-BA) -- deputado José Carlos Vasconcellos (PRN-PE) -- deputado José Geraldo (PMDB-MG) -- senador Louremberg Nunes Rocha (PPR-MT) -- deputada Lúcia Vânia (PP-GO) -- deputado Lúcio Alcântara (não é mais deputado) -- senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) -- deputado Osvaldo Coelho (não é mais deputado) -- deputado Paes Landim (PFL-PI) -- senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO) -- senador Ruy Bacelar (PMDB-BA) -- deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) De 1991 a 1992 -- deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA) -- deputado Felipe Mendes (PPR-PI) -- deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA) -- deputado Geldel Vieira Lima (PMDB-BA) -- deputado José Geraldo (PMDB-MG) -- deputado José Luiz Maia (PPR-PI) -- senador Louremberg Nunes Rocha (PPR-MT) -- senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) -- deputado Messias Góis (PFL-SE) -- deputado Paes Landim (PFL-PI) -- senador Ruy Bacelar (PMDB-BA) -- deputado Sérgio Guerra (PSB-PE) -- deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) O "apoio" ao núcleo. -- deputado Fernando Diniz (PMDB-MG) -- deputado Flávio Derzi (PRN-MS) -- deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) -- deputado Pedro Irujo (sem partido-BA) (Relatório da Subcomissão de Emendas da CPI do Orçamento) (FSP).