CRONOLOGIA DA POLÊMICA: PLEBISCITO DE ABRIL-PARLAMENTARISMO

A Assembléia Constituinte de 1988 estabeleceu que o plebiscito sobre forma e sistema de governo seria realizado em 7 de setembro de 1993. Em 1990, já se discutia sua antecipação, sob o argumento que a data estaria muito próxima da campanha presidencial de 1994. O isolamento do então presidente Fernando Collor e a crise política facilitaram sua aprovação em 1992. 23/10/91-- Senado aprova em primeiro turno, por 53 votos a 15, a antecipação do plebiscito para 21 de abril de 1992. A emenda constitucional é de autoria do senador José Richa (PSDB-PR). 06/11/91-- No segundo turno, os senadores governistas deixam o plenário e a emenda é arquivada por falta de quórum. O governo temia que, se o parlamentarismo vencesse, haveria pressões por sua implantação imediata e o mandato de Collor seria ameaçado. 18/02/92-- Comissão da Câmara aprova parecer favorável à emenda do deputado José Serra (PSDB-SP), que marca o plebiscito para 21 de abril de 1993 e a implantação do novo sistema de governo para 1o. de janeiro de 1995, fim do mandato de Collor. 25/03/92-- A Câmara, em primeiro turno de votação, aprova a "emenda Serra" por 348 votos a 73 e 5 abstenções. 27/05/92-- No segundo turno, a Câmara aprova a antecipação por 340 votos a 56. Pedro Collor, irmão do presidente, denuncia o esquema de corrupção montado por Paulo César Farias. 08/07/92-- A Câmara mantém 1o. de janeiro de 1995 como data para o novo sistema e forma de governo entrarem em vigor. A emenda é enviada ao Senado. A crise do governo se agrava com a constituição da CPI do caso PC e os primeiros depoimentos. 29/07/92-- Senado aprova a emenda em primeiro turno, por 51 votos a 4. A CPI levanta dúvidas sobre a Operação Uruguai. 12/08/92-- Senado confirma a antecipação por 61 votos a 4. A crise política causada pelas denúncias de corrupção é o principal argumento usado pelos parlamentares para defender a emenda (O ESP).