SEGURADORAS LUCRAM COM VERBA DO SFH

O mercado segurador reteve nos últimos quatro anos mais de US$240 milhões que deveriam ter sido repassados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), criado para cobrir o saldo devedor dos financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e tem um déficit operacional superior a US$20 bilhões. Além de aumentar ainda mais o rombo, a retenção de recursos tem possibilitado grandes lucros às empresas que atuam no segmento de seguro habitacional com a aplicação do dinheiro no mercado financeiro. A distorção ocorre porque, até hoje, apesar de várias tentativas em contrário, permanece sem regulamentação a Lei 7.682, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 1988. O texto fixa regras para o seguro habitacional e cria novas fontes de receitas para o FCVS, como forma de cobrir os subsídios concedidos no passado pelo governo aos compradores de imóveis pelo SFH. Uma das inovações da lei obriga as empresas de seguro a repassar ao FCVS a diferença entre o valor dos prêmios recebidos e as indenizações pagas. O prêmio é embutido nas prestações pagas pelo mutuário, que assim transfere para o mercado recursos que deveriam permanecer no próprio SFH (O ESP).