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O presidente Itamar Franco pediu ontem abertura de processo para apurar se houve aumento arbitrário de lucro por parte de 40 laboratórios, envolvendo 130 produtos. Caso fique comprovada a irregularidade, Itamar usará a lei antitruste (Lei 8.158/91), que regula a livre concorrência e permite ao governo obrigar as empresas acusadas a reduzir preços durante o processo. Estudo do governo revela que, entre outubro de 1991 e novembro de 1992, o reajuste médio do setor farmacêutico foi de 3.770%, enquanto a inflação ficava em 1.482,7%.

O governo decidiu ontem dar início às investigações das denúncias de irregularidades no repasse de recursos federais feitas pelo governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL). Depois de esperar 48 horas pela formalização da denúncia, o ministro da Justiça e presidente da comissão designada para apurar as acusações, Maurício Corrêa, tomou a iniciativa que caberia ao governador.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$14.592,30 e Cr$14.592,40. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$15.450,00 para compra e Cr$15.600,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de Cr$15.000,00 e Cr$15.700,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$14.950,00 para compra e Cr$15.350,00 para venda em São Paulo e a Cr$14.900,00 e Cr$15.370,00 no Rio de Janeiro (GM).

A safra brasileira de grãos em 91/92 foi de 67,67 milhões de toneladas, 20,50% maior que os 56,16 milhões de toneladas colhidos em 90/91. O número final foi divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A safra do ano agrícola passado ficou 5,77% abaixo da safra recorde de 71,82 milhões de toneladas colhida em 88/89 (FSP).

Os presidencialistas vão impetrar, na próxima semana, ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que regulamenta o plebiscito de 21 de abril sobre forma e sistema de governo. O objetivo da ação é garantir a presença de uma frente republicana no horário de propaganda gratuita no rádio e na televisão, depois que o Senado rejeitou a emenda, apresentada pelos presidencialistas, que aumentava de três para quatro o número de frentes no plebiscito (FSP) (O ESP).

A ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, negou ontem ter recebido convite para integrar o Ministério de Itamar Franco, mas anunciou que irá liderar um movimento no PT para conseguir, no Diretório Nacional, a rediscussão da participação do partido no governo. "O PT não deve ficar apenas fazendo oposição sistemática, de fora, mas dar a sua contribuição para este governo avançar", disse Erundina.

O governo não deverá recorrer ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) contra a decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos de sobretaxar as importações de aço procedente do Brasil. Em vez de recorrer ao GATT, o Itamaraty intensificará a ação política junto ao novo governo dos EUA para contornar o contencioso do aço. Nos últimos 30 dias, o governo norte-americano abriu sete processos contra produtores de aço do Brasil.

Mais de 200 colonos sem-terra realizarão um jejum de quatro dias, em Porto Alegre (RS), e em outras novas cidades do interior gaúcho, em protesto à morosidade das ações dos governos federal e estadual nos assentamentos no estado. Eles vão reivindicar uma audiência com o presidente Itamar Franco, a quem pedirão uma solução urgente para as 1.433 famílias de agricultores acampadas, além da falta de crédito para outras 3.100 famílias assentadas.

A Previdência Social fechou o ano de 1992 com superávit de Cr$14,4 trilhões. Segundo o ministro Antônio Britto, a ação fiscal eficiente e o combate à fraude foram, de acordo com o ministro, as armas usadas para fechar o ano com dinheiro em caixa. Cerca de 200 mil empresas foram fiscalizadas no ano passado-- contra 19 mil em 1991-- rendendo aos cofres da Previdência US$639 milhões.

A partir de março, os funcionários públicos federais terão reajustes nos salários a cada dois meses. Ontem, o ministro do Trabalho, Walter Barelli, garantiu ao Comando Nacional dos Servidores a introdução do aumento bimestral. Segundo José Siqueira, assessor do ministro, ainda não está definido o critério de reajuste, nem se a tendência é seguir a mesma política salarial dos trabalhadores do setor privado, de 60% do IRSM (JB).