CÂMARA APROVA TEXTOS PARA O PLEBISCITO

Os textos que servirão de referência para o plebiscito de 21 de abril foram aprovados ontem pela comissão mista do Congresso Nacional, formada para elaborar os modelos de presidencialismo, parlamentarismo, República e Monarquia a serem eventualmente adotados. Os textos são genéricos e omissos em relação às reformas que devem acompanhar a implementação dos resultados do plebiscito. Os textos aprovados não têm força de lei. O Congresso vai deliberar livremente sobre a forma e o sistema de governo quando for adequar a Constituição aos resultados do plebiscito. A comissão foi esvaziada ainda mais com a aprovação da regulamentação do plebiscito pelo Congresso. A regulamentação prevê que as frentes parlamentarista, presidencialista e monarquista registrarão junto à Mesa do Congresso as linhas gerais de suas propostas (FSP).