GOVERNO APRESENTA PROJETO DE POLÍTICA AGRÍCOLA

O ministro da Agricultura, Lázaro Barbosa, apresentou ontem aos membros do Conselho Nacional de Política Agrícola o documento "Novos caminhos para a agropecuária: eficiência e competitividade". O texto, que propõe uma política agrícola para os próximos dois anos, deverá ser analisado e votado pelo conselho até meados deste mês. O documento concentra-se mais em problemas de ordem estrutural, como a recuperação da confiança dos agricultores no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) e na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O PROAGRO-- que é uma espécie de seguro agrícola-- tem uma dívida de Cr$1,3 trilhão com os produtores. Na área de tributação, o Ministério quer reduzir alíquotas e eliminar as diferenças de ICMS aplicada à produção, industrialização e distribuição de alimentos básicos e insumos nos diversos estados. Outras medidas que podem ser tomadas com a aprovação da nova política são a eliminação da incidência de ICMS sobre a exportação de produtos no Programa de Apoio à Exportação (PROEX). O documento também prevê a modernização do Sistema de Comercialização e um tratamento diferenciado aos pequenos e miniprodutores (JC).