OAB PROPÕE REFERENDO PÓS-PLEBISCITO

O novo presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Roberto Piza Fontes, 38 anos, propôs ontem, em seu discurso de posse, a convocação de um referendo para aprovação da legislação sobre o sistema de governo a ser votado pelo Congresso Nacional após o plebiscito de 21 de abril. "Pela letra fria do texto constitucional, estamos outorgando um mandato em branco ao Congresso, para que ele decida em qual parlamentarismo, qual presidencialismo, qual República ou qual Monarquia queremos viver", advertiu Piza Fontes, que considera "temerária essa outorga sem limites". Piza Fontes pediu aos 115 mil advogados do estado que se levantem em defesa da Constituição, cujas conquistas, segundo ele, estão sendo ameaçadas por adversários que a criticam mais pelas qualidades do que pelos defeitos que o texto aprovado em 1988 apresenta. Outra bandeira da OAB, segundo Fontes, será a luta contra a adoção da pena de morte no Brasil e a defesa dos direitos humanos (JB).