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O Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional do ajuste fiscal, sem nenhuma alteração. O ponto mais polêmico do projeto defendido pelo governo, a criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o imposto sobre cheques, não foi sequer destacado para a votação em separado e acabou aprovado logo no início da votação, junto com o texto global, com 66 votos a favor e oito contra-- distribuídos por dissidências isoladas no PTB, PMDB, PFL e PDS.

O Brasil vai fazer parte da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, o órgão das Nações Unidas que deverá supervisionar os programas para a recuperação ambiental do Planeta. O mandato do representante brasileiro será de dois anos. De 24 a 26 de fevereiro a Comissão se reúne pela primeira vez, em Nova Iorque (EUA), para discutir a organização interna. Em junho haverá o primeiro encontro de trabalho. A Comissão terá representantes de 53 países, entre eles 10 latino- americanos: Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, México, Uruguai, Venezuela, Antigua e Barbuda.

De acordo com promessa do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (PMDB), foram retiradas à força, ontem, as famílias que tinham ocupado o Horto de Jacarepaguá, zona norte da cidade. Dois tratores, policiais militares e a Defesa Civil destruíram os 50 barracos. O Horto de Jacarepaguá é um parque municipal e Área de Proteção Ambiental. Para evitar novas ocupações, serão colocados guardas municipais no Horto.

A procuradora-chefe da República em São Paulo, Cleide Previtali Cais, designou ontem um grupo de seis procuradores para mover uma ação civil pública a fim de apurar eventual enriquecimento ilícito, sonegação fiscal e evasão de divisas praticada pelo ex-governador Orestes Quércia, presidente nacional do PMDB. A decisão da Procuradoria foi tomada a partir de representação feita pelos deputados federais Luiz Gushiken (PT-SP) e Tuga Angerami (PSDB-SP). As denúncias dos deputados atingem também 22 ex- auxiliares de Quércia.

O Exército interveio ontem na Polícia Militar de Rondônia, a pedido do governador Osvaldo Piana. As tropas da 17a. Brigada de Infantaria da Selva (BIS) desimpediram as entradas das instalações do Comando Geral e do 1o. BPM. Desocuparam, ainda, a praça Getúlio Vargas, onde cerca de 50 mulheres de soldados e crianças estavam acampados. Segundo o comandante do 17o. BIS, general Cesar Augusto Nicodemus de Souza, as operações aconteceram sem incidentes e as mulheres não ofereceram resistência. A PM de Rondônia está em greve contra os baixos salários da corporação.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer auditoria nas empresas estatais para identificar e punir os responsáveis pelo pagamento de salários acima do teto constitucional. O plenário do tribunal acolheu proposta do ministro Homero Santos, que prevê afastamento temporário dos responsáveis (FSP).

O governo federal lançou ontem a "raspadinha da educação", uma loteria instantânea destinada a arrecadar dinheiro para o Crédito Educativo. O nome oficial é "Trinca dos Bilhões" e a impressão dos cartões está sendo feita pela IBF (Indústria Brasileira de Formulários). A "raspadinha da educação" não será permanente. Serão três extrações especiais durante o ano. A previsão da Caixa é de que nesta primeira extração sejam arrecadados Cr$75 bilhões para o Ministério da Educação.

O número de greves registradas no país em dezembro chegou a 36-- queda de 21,7% em relação ao mês anterior-- e teve um total de 48,9 mil trabalhadores parados. Em novembro, segundo dados do DIEESE, as paralisações ficaram em 46, envolvendo 269 mil trabalhadores. Em dezembro, a greve com maior duração foi a dos servidores da saúde de Santa Catarina, que no final do mês completava 35 dias. A menor paralisação foi uma greve de advertência de quatro horas organizada pelos aeroviários da VASP (FSP).

O presidente Itamar Franco liberou ontem mais Cr$97 bilhões para a realização de obras emergenciais contra a seca. O dinheiro será repassado pelo Ministério da Integração Regional a nove estados do Nordeste e a Minas Gerais. Itamar prometeu aos governadores do Nordeste a liberação de Cr$300 bilhões em três parcelas. Até agora já foram liberados Cr$194 bilhões (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$18.630,20 e Cr$18.630,30. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$20.150,00 para compra e Cr$20.300,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$19.900,00 e Cr$20.300,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$19.700,00 para compra e Cr$20.200,00 para venda em São Paulo e a Cr$19.230,00 e Cr$19.830,00 no Rio de Janeiro (GM).