ELISEU APRESENTA PROGRAMA COM 15 PONTOS

O presidente Itamar Franco confirmou ontem que o ministro da Fazenda, Eliseu Resende, tem prazo de 15 dias para apresentar um plano econômico ao país. A informação, transmitida pelo presidente do PSDB, Tasso Jereissati, contradiz declaração de Resende ao Senado Federal, onde o ministro negou que o presidente tenha imposto prazo. Recebido com gentilezas pelos senadores, Resende chegou a ouvir elogios sobre sua gestão no Ministério dos Transportes, condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro apresentou 15 pontos que orientarão seu programa e transmitiu promessa de Itamar de consultar sempre o Congresso Nacional. Em seu pronunciamento, o ministro da Fazenda comprometeu-se a fazer cair a inflação sem aplicar qualquer choque econômico. Ele garantiu que não adotará quatro medidas: prefixação, confisco, congelamento ou maxidesvalorização. O ministro afirmou que o programa de privatização será acelerado e que o objetivo da política econômica será a retomada do crescimento. Eliseu admitiu que o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o imposto sobre cheques, é um "tapa- buracos" e rejeitou a possibilidade de desindexação da economia. Ele anunciou que o governo vai apresentar uma nova proposta de reforma fiscal durante a revisão da Constituição. Os princípios da política econômica de Eliseu Resende anunciados no Senado são: 1) Retomada seletiva do crescimento econômico em bases sustentáveis, criando empregos e melhorando a distribuição de renda; 2) Tesouro gastará apenas o que arrecadar; 3) Não serão adotadas medidas compulsórias ou que impliquem quebra de relações contratuais; 4) Taxas de juros serão mantidas em níveis reais, mas não em valores excessivamente altos; 5) Política cambial ajustada para incentivar exportações; 6) Renegociação da dívida externa continua como está; 7) Reestruturação do sistema de fiscalização, acompanhada de simplificação tributária; 8) Gastos da administração direta, especialmente das empresas estatais, serão controlados rigidamente; 9) Privatização será acelerada e ampliada; 10) Tarifas públicas serão reajustadas para preservar o valor real, com base na evolução de custos; 11) Discussão com o Congresso para solução da dívida do setor público, incluindo União, estados e municípios; 12) Processo de abertura comercial será mantido, especialmente em relação ao MERCOSUL; 13) Governo vai trabalhar em programas compensatórios para setores menos favorecidos da sociedade; 14) Governo vai promover reforma fiscal profunda e abrangente durante a reforma constitucional; 15) Governo vai manter transparência fiscal e separação das contas do Banco Central e do Tesouro. O ministro Eliseu Resende pretende retomar a economia por setores, como queria seu antecessor (Paulo Haddad), mas com uma diferença básica: quer terminar as obras federais inacabadas, enquanto o ex-ministro da Fazenda falava em incentivar setores que geram exportações ou muito emprego, como a agroindústria. No Senado, Resende explicou que existem dezenas de projetos de médio porte parados, na dependência apenas de investimentos mínimos para que entrem em funcionamento. Ele citou o exemplo de hidrelétricas, explicando que, depois de determinado ponto, fica mais caro para o país a obra parada (O ESP) (O Globo) (JB).