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Três pessoas ficaram feridas e uma foi presa durante a expulsão, pela Polícia Militar, de sem-terra que ocupavam, há dois anos, uma área da Via Parque, na Barra da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro (capital), considerada de proteção ambiental. A PM havia sido convocada para realizar a operação no último dia 12, mas a adiou para ontem. Informaram aos bandidos que o esconderijo seria cercado", disse, com ironia, o prefeito César Maia (PMDB).

A Justiça Federal condenou a um ano de prisão o ex-porta-voz do governo Collor, Cláudio Humberto Rosa e Silva, por crime de difamação contra o deputado federal Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS). Cláudio Humberto foi condenado com base na pena máxima prevista no Artigo 22 da Lei 5.250 (Lei de Imprensa) por ter afirmado, em entrevista concedida no dia 29 de abril de 1991, que o deputado era um "conhecido lobista" de empreiteiras e que tinha sido pego "com suas fuças na ratoeira". A sentença de condenação foi assinada no último dia 12 pelo juiz da 10a.

A primeira licitação suspeita do governo Itamar Franco detectada pela Folha de S.Paulo foi realizada no Ministério da Saúde. A concorrência foi aberta para desenvolver campanha publicitária sobre o cólera. O resultado publicado ontem no "Diário Oficial" da União já era conhecido pela "Folha" há 20 dias. A empresa vencedora é a VS Escala, do Rio de Janeiro. A 25 de fevereiro, um dia antes da entrega de propostas das empresas ao Ministério da Saúde, a reportagem da "Folha" recebeu a informação de que a VS Escala venceria a licitação.

A partir de hoje, representantes de cerca de 150 entidades da sociedade civil começam a se movimentar no Congresso Nacional contra a votação do projeto de lei de propriedade industrial em regime de urgência urgentíssima. A estratégia de impedir o regime de urgência urgentíssima para o projeto é apoiada pelo PT, PC do B e PDT. Estes partidos e as entidades acham que a proposta do governo mantém alguns pontos polêmicos que precisam ser melhor discutidos pela sociedade. Um deles é a adoção de patentes para biotecnologia.

Um rateio de Cr$16 trilhões entre as emendas apresentadas pelos 584 deputados e senadores para execução de obras públicas, decidido na madrugada do último dia 14, vai atrasar em pelo menos mais uma semana a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento Geral da União. Em situação normal, ele deveria ser votado até 31 de dezembro do ano passado. O rateio foi a solução encontrada para que a Comissão de Orçamento aprovasse, no último dia de prazo regulamentar, o relatório do senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE).

Prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais do sertão de Pernambuco começaram ontem a enviar caravanas de camponeses sertanejos para Recife, onde pretendem acampar até que as autoridades anunciem medidas de combate à fome provocada pela seca. Só este ano, foram registrados 15 saques praticados por flagelados no sertão do estado, e a Secretaria de Agricultura calcula que mais de um milhão de pessoas estão prejudicadas pela estiagem em Pernambuco.

Cerca de 700 bancos aderiram até ontem à proposta de renegociação da dívida externa brasileira e garantiram, com sua aceitação, a "massa crítica" de 95% dos US$44 bilhões que serão refinanciados pelo acordo. A informação foi passada no início da noite pelo Citibank, líder da comissão de bancos credores, ao negociador Pedro Malan. A proposta brasileira estabelecia 15 de março como primeiro prazo para a adesão e oferecia um pagamento adicional de juros atrasados se a "massa crítica" fosse alcançada.

Com critérios totalmente políticos, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento lotearam cerca de Cr$12,3 trilhões (em valores atualizados) de recursos da administração direta, como parte de um acordo que finalizou a votação da lei orçamentária para 1993, na madrugada de ontem. O dinheiro serviu para atender os 5,5 mil destaques apresentados ao relatório do senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE). Pelo acordo, a distribuição dos recursos ficou sob responsabilidade dos partidos, para atender destaques de parlamentares com interesses eleitorais.

A empresa italiana SPA Forni Impianti Industriali e a construtora brasileira Fonseca e Silva vão investir US$50 milhões para retirar, beneficiar e exportar 22 milhões de metros cúbicos de madeira submersos no lago da hidrelétrica de Balbina, no Município de Presidente Figueiredo (AM). O empreendimento vai instalar três plataformas no lago e deve empregar duas mil pessoas. No lago, existem 61 espécies de madeira de lei e mais de 60 espécies sem valor comercial estudado (FSP) (JB).

Uma pesquisa realizada com 1.121 crianças com idades de zero a cinco anos de creches na periferia de Manaus (AM) constatou que 40,4% delas estão desnutridas. A pesquisa foi feita pelo médico Fernando Hélio de Alencar, do INPA (Instituto de Pesquisas da Amazônia). Foram pesquisadas crianças de baixa renda de 860 famílias de bairros da periferia, de duas creches de famílias de renda alta e de famílias de renda média matriculadas na escola do INPA.