GOVERNO PERDE NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO

Por 326 votos a favor e 31 contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, depois de sete meses de discussão. O Senado Federal acompanhou a decisão, em votação simbólica. O governo foi o grande derrotado, pois não conseguiu aprovar a concessão de poderes ao presidente Itamar Franco para remanejar verbas e, desta forma, poder pagar o reajuste do funcionalismo e os 147,06% dos aposentados. A lei orçamentária vai agora para sanção de Itamar, com um rombo estimado em US$9 bilhões. O orçamento aprovado prevê despesas de Cr$13,8 quatrilhões. Do total, Cr$717,5 trilhões serão utilizados no pagamento de pessoal e encargos sociais, e Cr$763,9 bilhões serão gastos com investimento. A Comissão de Orçamento aumentou a receita da proposta orçamentária em Cr$574,3 trilhões em relação ao projeto original encaminhado pelo Executivo. O que prevê o OGU: -- Os parlamentares apresentaram 75 mil emendas e seis mil delas foram incorporadas. -- a amortização e O Pagamento dos juros da dívida pública deverão consumir cerca de 65% dos recursos do governo. -- Foram reservados US$11,3 bilhões para investimentos e manutenção das empresas estatais. Sua aplicação não pode ser modificada. -- Na negociação, cada um dos 584 deputados e senadores conseguiu o direito de redistribuir US$500 mil para suas bases eleitorais. -- Mais da metade dos US$14,4 bilhões destinados a investimentos do governo foram partilhados de acordo com interesses regionais. -- As verbas para o Ministério do Transporte são 54% maiores que em 1992. US$740 milhões irão para a construção de estradas. -- O Ministério do Bem-Estar Social recebeu uma dotação de US$3 bilhões, 60% a mais que o previsto no Orçamento de 1992. -- O projeto não prevê recursos para O Pagamento do funcionalismo público federal, nem para a execução da isonomia salarial. -- as verbas destinadas ao Ministério da previdência social não incluem o reajuste de 147,06% aos aposentados. -- a dotação do Ministério da saúde equivale a menos da metade do previsto em 1992 e não contempla os Serviços Unificados de Saúde. -- O Ministério da Agricultura Ficou sem dinheiro para a execução de qualquer tipo de programa de reforma agrária. -- foram destinados UU$370 milhões para comprar ônibus escolares. As verbas dos ministérios são as seguintes: Previdência Social (Cr$2,13 quatrilhões), Saúde (Cr$645,62 trilhões), Trabalho (Cr$486,08 trilhões), Agricultura (Cr$305,87 trilhões), Educação (Cr$301,06 trilhões), Transportes (Cr$225,01 trilhões), Fazenda (Cr$222,51 trilhões), Bem-Estar Social (Cr$209,88 trilhões), Integração Regional (Cr$209,47 trilhões) e Aeronáutica (Cr$103 trilhões) (O ESP) (JB) (FSP).