EMPRESÁRIOS QUEREM CORTAR DIREITOS SOCIAIS DA CONSTITUIÇÃO

Os empresários querem reduzir os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição e estimular a livre negociação. Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto a 90 entidades patronais e empresas aponta como prioridade na revisão constitucional a mudança dos artigos que tratam de garantia de emprego, piso salarial, licença paternidade, aposentadoria, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e outros direitos sociais. A diretoria da CNI apóia a proposta do ministro da Fazenda, Eliseu Resende, de que a revisão constitucional-- prevista originalmente para começar em outubro deste ano-- seja antecipada. O que os empresários querem mudar: Sistema tributário-- reduzir a carga tributária e limitar o poder da União em criar impostos. Querem a adoção de um imposto único. Compulsório-- estabelecer uma forma de devolução dos empréstimos compulsórios. Aposentadoria-- limitar a aposentadoria por tempo de serviço aos trabalhadores com mais de 50 anos de idade. Licença paternidade-- diminuir o prazo da licença paternidade (hoje de cinco dias). Aviso prévio-- acabar com aviso prévio proporcional e transferir para lei ordinária a estabilidade do sindicalista. Monopólios da União-- extinguir os monopólios do petróleo, energia nuclear, telecomunicações e gás canalizado. Juros-- acabar com o limite de 12% para a taxa anual de juros. Capital-- eliminar as restrições ao capital estrangeiro (FSP).