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O ministro da Previdência Social, Antônio Britto, garantiu ontem com os ministros da área econômica, Eliseu Resende (Fazenda) e Yeda Crusius (Planejamento), os recursos necessários para pagamento dos 147,06% aos aposentados e a extensão da atual política salarial às aposentadorias e pensões. O déficit potencial da Previdência, da ordem de US$3,4 bilhões, será coberto com remanejamento de verbas do próprio ministério e com vetos a emendas incluídas no Orçamento Geral da União deste ano pelos deputados e senadores.

O governo já está trabalhando com vistas à reforma constitucional prevista para outubro próximo. Em discurso de improviso para 24 representantes de associações comerciais, o presidente Itamar Franco anunciou ontem que seus ministros estão examinando o que deve ser mudado na administração do país. "A ordem econômica que está aí precisa ser alterada porque é muito injusta", disse. Ele garantiu que não reprimirá as candidaturas à sua sucessão após o plebiscito: "Não queremos é que nos apunhalem pelas costas. Vamos debater de frente.

O governo federal despejou US$709,9 milhões em projetos de irrigação que nunca levaram uma gota de água para plantações no Nordeste. A maior parte desse dinheiro saiu de Brasília entre 1988 e 1989, com recursos do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), que foi extinto em 1990. Levantamento da Secretaria Nacional de Irrigação, órgão que assumiu há três anos a responsabilidade pelos projetos, aponta a existência de pelo menos 40 obras esquecidas ou semi-paralisadas.

Enquanto representantes de 12 tribos de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia se reuniam ontem na cidade de Petrolândia (PE) para criar uma federação de comunidades indígenas, fulniôs, xucurus, cambiwas e kampinawás tomaram as galerias da Assembléia Legislativa do Recife (PE). Os índios utilizaram microfones reservados aos deputados e foram ao plenário em grupo, onde, com roupas típicas, cocares e caras pintadas, dançaram o toré.

O presidente Itamar Franco decidiu acabar com o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) e transferir o gerenciamento do sistema de saúde para os estados e municípios. A decisão foi tomada depois da divulgação de auditoria mostrando que o governo perde Cr$43 trilhões (US$1,3 bilhão) por ano com fraudes.

Enquanto aguarda a possibilidade de comprar a TV Manchete, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já comemora uma conquista real: a estréia, ontem, do "Canal do Trabalhador", um programa informativo diário dos sindicatos de professores, médicos e previdenciários do Distrito Federal. O programa, que vai ao ar apenas em Brasília, custará US$34 mil (Cr$1,1 bilhão) por mês aos cofres dos três sindicatos, filiados à CUT. A cifra inclui a compra de dois minutos diários na TV Bandeirantes.

O plano econômico que o presidente Itamar Franco deverá anunciar na reunião ministerial do próximo dia 24 prevê a redução da inflação de 30% para 17% ou 18%, retomada gradual do crescimento econômico e o fim da ciranda financeira. Segundo fontes do governo, o fim da ciranda será obtido com a retomada do desenvolvimento. A estratégia não prevê o fim do Fundo de Aplicação Financeira ("fundão) nem das aplicações de modo geral.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello e o empresário Paulo César Farias contestaram ontem o pedido de sequestro de seus bens solicitado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de Collor, Evaristo de Moraes Filho, alegou que o procurador- geral, Aristides Junqueira, não apontou os indícios de que os bens do ex- presidente foram comprados com o produto do crime (corrupção passiva), nem a ocorrência do delito. O advogado de PC, Antônio Mariz, assegura que o patrimônio de seu cliente "foi construído com trabalho honesto".

Um estudo feito por assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que o índice de abstenção no plebiscito de amanhã deverá chegar a 15% do eleitorado-- 50% a mais que o das duas últimas eleições. O estudo servirá de base para o pronunciamento do presidente do TSE, Paulo Brossard, hoje à noite em cadeia nacional de rádio e TV. Ele vai pedir aos eleitores que não se abstenham. O levantamento indica ainda que outros 10% do eleitorado deixarão os votos em branco diante das opções entre monarquia e república, presidencialismo e parlamentarismo.

Um dossiê que revela irregularidades no DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) será entregue esta semana ao presidente Itamar Franco. O relatório aponta contratos superfaturados e um grande número de construções não-concluídas. O autor do dossiê, deputado Jackson Pereira (PSDB-CE), vai propor a Itamar que não sejam iniciadas novas obras antes da conclusão das já contratadas. Segundo ele, vários convênios com empreiteiras têm prazos que ultrapassam 15 anos. A lei limita em cinco anos (FSP).