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Relatório feito pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) revela que o Corpo Municipal de Voluntários (CMV) deu cerca de US$11 mil à Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1991. Os auditores do TCM encontraram na contabilidade do CMV pagamento feito com cheque administrativo para a CUT sem qualquer justificativa. O CMV é órgão de assistência social da prefeitura de São Paulo e que vem sendo acusado pelos conselheiros do TCM de ser "o caixa 2 da administração da prefeitura Luiza Erundina (PT)".

O ministro da Previdência Social, Antônio Britto, anunciou ontem que o governo vai propor nova legislação sobre acidentes de trabalho nos próximos 45 dias. A lei vai estabelecer punições mais rigorosas para as empresas negligentes, ao mesmo tempo em que criará incentivos para as que adotarem medidas que evitem as doenças profissionais e a ocorrência de acidentes nos locais de trabalho.

A incorporação irregular de gratificação por exercício de cargo de confiança, paga a 2.500 funcionários, fez a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) gastar Cr$15 bilhões a mais com a última folha de pagamentos, segundo o prefeito César Maia (PMDB). Ele apresentou ontem os resultados iniciais da varredura na folha de pagamentos, que determinara na semana passada. Foram descobertos casos de motoristas com gratificações de Cr$27 milhões e servidores que ganham mais do que o prefeito (O Globo).

As pressões contra o Brasil estão cada vez mais fortes. O Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR) recebeu dois novos pedidos de represálias contra o governo brasileiro, por falta de proteção à propriedade intelectual. Um deles foi encaminhado pela Associação de Marcas Registradas dos EUA (USTA). O outro foi feito pela Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA), que representa 1.500 empresas de oito associações comerciais distintas.

O plano econômico que o governo anunciará na reunião ministerial do próximo dia 24 é recessivo, embora o presidente Itamar Franco continue dizendo que vai promover a retomada do crescimento econômico. O ministro da Fazenda, Eliseu Resende, vai propor cortes de gastos de US$13 bilhões-- quase 50% do Orçamento Geral da União aprovado pelo Congresso Nacional. Itamar vai apontar as prioridades de seu governo, entre elas programas sociais, combate à fome, recuperação das estradas e investimentos que gerem empregos.

Cumprindo uma promessa feita no ano passado no encontro das Organizações Não-Governamentais no Fórum Global, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED-92), o governo britânico formalizou ontem a doação de US$550 mil (cerca de Cr$16 bilhões) para investimentos em pesquisas ambientais.

O presidente Itamar Franco nomeou seu sobrinho Ariosto Carlos de Borges Franco para seu secretário-particular no Palácio do Planalto. O regime jurídico único do funcionalismo público, de dezembro de 1991, proíbe que o servidor mantenha "sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil". Mas tanto a Secretaria da Administração Federal, chefiada por Luiza Erundina, quanto o porta-voz do Planalto, Francisco Baker, consideram legal a contratação.

A Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo quer a colaboração da Polícia Militar no trabalho de recuperação de meninos de rua na Praça da Sé, no centro da capital paulista, e impõe como condição o respeito à integridade física e moral dos menores. A proposta consta de carta enviada ontem ao secretário de Segurança Pública do estado, Michel Temer. A medida foi tomada uma semana após um dos educadores do grupo, o padre Pedro Horácio Caballero, e três crianças terem sido agredidos por 10 policiais militares.

Na esperança de acelerar o desenvolvimento de novas terapias contra a AIDS, 15 companhias farmacêuticas da Europa e dos EUA anunciaram ontem que a partir de agora vão compartilhar informações. A decisão sem precedentes de harmonizar uma colaboração industrial internacional foi resultado principalmente da crescente ênfase das pesquisas em buscar terapias combinadas, já que o vírus da doença (HIV) se transforma com facilidade e provavelmente desenvolverá resistência a cada droga aplicada de forma individual.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, teve ontem em Washington reunião com o subsecretário do Tesouro dos EUA, Lawrence Summers, descrita pelo seu assessor Marco Aurélio Garcia como "muito azeda". Lula, que cumpre programa de candidato em Washington, contestou a sugestão de Summers de que o Brasil precisa seguir o modelo da Argentina, México e Chile para recuperar a sua economia.