LEIS CONTRA IMPUNIDADE

A comissão de alto nível encarregada de estudar medidas contra a impunidade, reunida ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), obteve dos presidentes do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB) e da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) o compromisso de que terão tramitação rápida, no Congresso Nacional, projetos de lei e emendas constitucionais destinados a combater a omissão que favorece os crimes. Entre as medidas propostas figuram a prisão preventiva para acusados primários e com bons antecedentes, a permissão para escuta telefônica e a reforma da legislação sobre prescrição penal (JB).