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Está pronto na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e deverá ser posto em execução na semana que vem o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), com dotação de US$10 milhões, por meio do qual o governo pretende combater a fome e a miséria. Os principais pontos do projeto são a ampliação da Rede Soma, implantação do Cestão da Economia e distribuição de arroz e feijão dos estoques oficiais.

Se os bancos cumprirem a lei em relação à aplicação dos recursos das cadernetas de poupança, haverá dinheiro de imediato para construir 760 mil habitações. A informação é do primeiro vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Firme. Segundo ele, o Banco Central não está exigindo dos bancos privados o cumprimento da Lei 4.380, que deu origem ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) (O ESP).

Todos os encargos sociais, inclusive a contribuição previdenciária descontada das empresas e o FGTS, devem incidir sobre o faturamento e não mais sobre a folha de salários. A proposta é do ministro do Trabalho, Walter Barelli, que promete defender essa mudança no sistema de pagamento dos encargos sociais durante o período de reforma da Constituição, marcada para outubro. O ministro ressaltou que não pretende extinguir os encargos sociais, que são direitos adquiridos pelo trabalhador.

No seu quarto "Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento Humano", a bíblia do desenvolvimento qualitativo, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) denuncia o desemprego como a ameaça devastadora dos anos 90 e transmite dois recados vitais par os países do Terceiro Mundi: A privatização não é uma panacéia e, para evitar uma situação social

Em seu primeiro dia de visita à Argentina, o presidente Itamar Franco afirmou, durante jantar na Casa Rosada com o presidente Carlos Menem, que seu governo orienta o Brasil na direção do desevolvimento com justiça social, mediante uma política de estabilização baseada no "rigor fiscal" e no "controle inflacionário transparente e imune a decisões arbitrárias. Itamar destacou que aprofundará o programa de privatização, que, na sua opinião, refletirá na integração com o empresariado argentino.

Apesar das várias auditorias indicando irregularidades que vão da contratação de serviços sem licitação a denúncias de superfaturamento, o ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, decidiu não interromper a construção da Hidrelétrica de Xingó, a maior obra em execução pelo governo federal entre os estados de Alagoas e Pernambuco.

A LIGHT é a primeira empresa pública do setor de energia elétrica a aderir à campanha do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, no combate à fome e à miséria. De acordo com seu presidente, Joaquim MacDowwell, cada funcionário da estatal doará um vale-refeição. A arrecadação somará Cr$1 trilhão, suficientes para comprar 1.500 cestas básicas (JB).

A 3a. Câmara da Justiça do Rio de Janeiro impôs ontem duas novas derrotas aos banqueiros do jogo do bicho condenados no último dia 21 a seis anos de prisão por formação de quadrilha: negou-lhes o pedido de habeas-corpus que alegava cerceamento de defesa e a revogação da prisão preventiva de 12 dos 14 contraventores, decretada dia 14. No primeiro caso, os desembargadores consideraram improcedente a alegação; no segundo, rejeitaram a reivindicação por já haver sentença (JB).

A Comissão Parlamentar do MERCOSUL-- integrada por parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai-- reunida nos dias 13 e 14 de maio, em Buenos Aires, decidiu apoiar as linhas do projeto brasileiro sobre patentes. O documento, divulgado ontem em Brasília (DF) pelo deputado Nelson Proença (PMDB-RS), em alguns itens, como o do prazo para reconhecimento das patentes, chega a ser mais protecionista que o projeto em votação na Câmara.

A Polícia Federal indiciou ontem, em Brasília (DF), sob acusação de corrupção passiva, o advogado Cláudio Vieira, que foi secretário particular do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Segundo a PF, Vieira recebeu propinas de agências de publicidade. Ele foi o responsável pela distribuição das verbas publicitárias do governo Collor. Vieira já está sendo processado no STF (Supremo Tribunal Federal), resultado do inquérito que acusa o próprio Collor de envolvimento com o "esquema PC".