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O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma resolução, nesta semana, mantendo os percentuais dos coeficientes de faixas de habitantes para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados em 1992. Com isso, as prefeituras receberão sua cota no fundo-- determinada pelo número de habitantes-- de acordo com os dados populacionais-- superestimados de pesquisas feitas antes da realização do Censo de 1991.

Com a finalidade de se preparar para a aceleração do processo de integração regional os empresários brasileiros estão se valendo de novos bancos de dados sobre o MERCOSUL e o NAFTA. No Itamaraty, desde outubro de 1992, o Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), vinculado à Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior, está fornecendo gratuitamente documentação relacionada ao processo negociador do MERCOSUL.

Governo, trabalhadores e empresários acertaram ontem, na câmara setorial da indústria naval, um acordo de curto prazo que viabilizará a utilização de US$212 milhões disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o setor. O acordo prevê a criação, nos primeiros 12 meses, de sete mil novos empregos diretos e cerca de 28 mil empregos indiretos, além de reposição salarial integral mensal pelo INPC e aumento real neste ano de 10%.

Um consórcio de produtores de arroz da fronteira oeste gaúcha e dos governos do Rio Grande do Sul e da província argentina de Corrientes está coordenando os estudos para a construção da ponte rodoviária entre as cidades de Alvear, na Argentina, e Itaqui, no Brasil, sobre o rio Uruguai, a 470 km de Porto Alegre (RS). A obra, com custo estimado em US$17 milhões, foi confirmada por protocolo de intenções assinado em abril pelo governador Alceu Collares (PDT) e o interventor da província de Corrientes, Ideler Santiago Tonelli.

O presidente da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais (ABBI), Henrique Meirelles, criticou ontem a decisão do governo de pedir aos bancos privados credores do país que diminuam a preferência pelos bônus ao par (sem deságio) na renegociação da dívida externa. Para ele, os limites definidos pelo Brasil neste mês deviam ter sido determinados no ano passado, quando o país negociou com o comitê de bancos credores a reestruturação do pagamento da dívida, hoje avaliada em US$35,5 bilhões.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$41.164,50 e Cr$41.165,00. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$44.400,00 para compra e Cr$44.600,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$43.700,00 e Cr$44.600,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$43.500,00 para compra e Cr$44.300,00 para venda em São Paulo e a Cr$43.400,00 e Cr$44.400,00 no Rio de Janeiro (GM).

Representantes de comunidades indígenas da Amazônia lançaram, no último dia 26, em Paris (França), um pedido de auxílio aos países europeus, afirmando que "o sofrimento de nossos povos, submetidos à violência diária e à violação de seus direitos, não pára de aumentar". Amarildo Machado e José Adalberto Silva-- representantes da Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)-- destacaram que a maior conquista dos indígenas da região foi a unificação da organização, ocorrida em 1989.

O prefeito do Rio de Janeiro (RJ), César Maia (PMDB), assinou ontem a regulamentação da Lei 1.940, que dispõe sobre incentivos fiscais para patrocínios e apoios a projetos culturais. Com a nova lei, produtores culturais poderão obter até 70% do custo de seus projetos, junto a empresas patrocinadoras. Estas, por sua vez, poderão deduzir do ISS (Imposto Sobre Serviços) até um limite de 20% do total devido ao município.

A Polícia Federal já tem informações sobre o paradeiro do fazendeiro Darly Alves da Silva e de seu filho, Darci Alves Pereira, respectivamente mandante e executor do assassinato do líder seringueiro e ecologista Chico Mendes. Eles estariam na Bolívia, perto da fronteira com o Brasil. Segundo a PF, a Interpol e a polícia boliviana já foram avisadas.

A World Tree Fund, fundação ecológica para preservação de florestas naturais, está lançando uma campanha diferente: "Se você não consegue preservar a floresta, compre-a". No Brasil, o projeto está sendo instalado na Ilha de Marajó, no Pará. Os interessados podem comprar uma árvore por aproximadamente US$12,00 ou um pedaço da floresta de 1,5 milhão de árvores, recebendo em troca um "certificado de propriedade", que tem como regra principal a manutenção das árvores vivas e onde estão (O ESP).