DADOS PARA DIVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma resolução, nesta semana, mantendo os percentuais dos coeficientes de faixas de habitantes para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados em 1992. Com isso, as prefeituras receberão sua cota no fundo-- determinada pelo número de habitantes-- de acordo com os dados populacionais-- superestimados de pesquisas feitas antes da realização do Censo de 1991. A nova resolução veio beneficiar principalmente 18 municípios, prejudicados com a divulgação do Censo de 91, que diminuiu a sua população. A cidade de Americana (SP), por exemplo, pelas estimativas do IBGE, em 1992, teria uma população de 157.884 habitantes e, portanto, um coeficiente de 4,0 (o maior). No entanto, com o censo, verificou-se que a cidade tinha realmente apenas 153.779 habitantes e que consequentemente sua participação no fundo iria diminuir com a redução do seu coeficiente para 3,8 destinado a cidades de 142,6 mil até 156,2 mil habitantes (GM).