LEI MUNICIPAL DE INCENTIVOS À CULTURA

O prefeito do Rio de Janeiro (RJ), César Maia (PMDB), assinou ontem a regulamentação da Lei 1.940, que dispõe sobre incentivos fiscais para patrocínios e apoios a projetos culturais. Com a nova lei, produtores culturais poderão obter até 70% do custo de seus projetos, junto a empresas patrocinadoras. Estas, por sua vez, poderão deduzir do ISS (Imposto Sobre Serviços) até um limite de 20% do total devido ao município. O incentivo fiscal vai beneficiar projetos nas áreas de música, dança, teatro, cinema, fotografia, vídeo, artes plásticas e literatura. Os projetos culturais serão submetidos à avaliação da Comissão Carioca de Promoção Cultural, a ser formada por representantes de todos os órgãos ligados à cultura no município. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura, prometida pelo governador Leonel Brizola (PDT), no entanto, ainda não entrou em vigor (JC) (JB).