500 DIAS DE AÇÃO PELA CRIANÇA

A ação dos governadores no cumprimento das metas assumidas ontem na II Reunião de Cúpula do Pacto pela Infância, em Brasília (DF), será cobrada e avaliada a cada 100 dias pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF) e representantes da sociedade civil. Os governadores adotaram o compromisso 500 Dias de Ação pela Criança, com 29 pontos prioritários, que, se colocados em prática, poderão evitar a morte de 100 mil crianças menores de um ano, segundo o representante do UNICEF no Brasil e secretário-executivo do Pacto, Agop Kayayan.

DECISÃO DO PARAGUAI PODE ADIAR MERCOSUL

A decisão paraguaia de negociar junto ao GATT uma tarifa externa inferior à que se discute no MERCOSUL pode atrasar a negociação global. Uma fonte diplomática uruguaia chamou a atenção para o mal-estar da Argentina, do Brasil e do Uruguai por causa da atitude paraguaia de negociar tarifas externas inferiores às que discutem globalmente os quatro países. Segundo o jornal argentino "Âmbito Econômico", o Paraguai havia negociado com 18 países do GATT, entre eles EUA e Canadá, posições com um mínimo de 10% de tarifas, e outras que variavam entre 10% e 20%.

PM EXPULSA 35 FAMÍLIAS DE PATAXÓS DE FAZENDA NA BAHIA

A Polícia Militar da Bahia expulsou ontem 35 famílias de índios pataxós que ocupavam há 40 dias as terras da Fazenda Santo Amaro, em Arraial da Ajuda. A Justiça concedeu liminar de manutenção de posse à empresa Cosvar Agropecuária, proprietária do imóvel. A fazenda tem 1.750 hectares de Mata Atlântica. Os pataxós ergueram na área 35 casas de palha, plantaram milho, mandioca, feijão e café. "Não queremos desmatar a fazenda porque nossos antepassados moraram aqui. É uma vergonha a decisão da Justiça. O Brasil é dos índios.

INDÚSTRIA TEM EXPANSÃO DE 8% NO 1o. TRIMESTRE

A indústria brasileira teve crescimento de 8% no primeiro trimestre deste ano, sendo que na comparação de março com março de 1992 a produção deu um salto de 15,2%. No acumulado dos últimos 12 meses, no entanto, o resultado permanece negativo: -3,9%. Os únicos estados a crescerem acima da média nacional em março foram São Paulo (21,3%) e Rio Grande do Sul (17,8%). A indústria fluminense cresceu 8,6% em março. Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE (JB).

SECRETÁRIA DE PC SE ENTREGA À PF

Foragida desde o último dia 30, juntamente com seu chefe Paulo César Farias, a secretária Rosinete Melanias, que confessara ter assinado por sete "fantasmas" do "esquema PC", telefonou ontem para a Polícia Federal dizendo que estava à disposição em seu sítio em Jundiaí, São Paulo. Em troca, exigia que a imprensa não registrasse a prisão. A PF aceitou a imposição e levou Rosinete para Brasília (DF), onde está presa. PC fugiu de Maceió (AL) sob as vistas da Polícia Militar do estado.

SONEGADORES SE ENTREGAM AO MINISTRO DA JUSTIÇA

Os irmãos Sullivan, Célio e Celso Covre, donos da empresa atacadista de alimentos Santa Therezinha, acusados de sonegar Cr$700 bilhões de Imposto de Renda e que estavam foragidos, se entregaram ontem ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa. O contador da empresa, Antonio Sena Filho, cuja prisão também havia sido decretada, se entregou à Polícia Federal. Eles foram levados pelo próprio ministro à cadeia da Superintendência da PF em Brasília (DF) (O Globo).

NOVA COMISSÃO DE DESESTATIZAÇÃO TERÁ CINCO SENADORES

O Congresso Nacional e o governo fecharam ontem um acordo que aumentará a participação dos parlamentares na definição dos rumos do programa de privatização das estatais. O acerto prevê a reestruturação da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, que passará a ser integrada por 15 membros: cinco senadores, cinco pessoas indicadas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado Federal, e outras cinco escolhidas livremente pelo presidente.

DÍVIDA DO FGTS PODE VIRAR MOEDA PARA OS LEILÕES

O deputado Aloízio Mercadante (PT-SP) conseguiu incluir uma emenda que autoriza a transformação das dívidas das empresas públicas no FGTS em crédito, no projeto que permite a participação de até 100% de capital estrangeiro no processo de privatização, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Com esses créditos, os trabalhadores poderão participar dos leilões de privatizações. O deputado explica que essa fórmula deverá garantir aos trabalhadores o recebimento de uma dívida que dificilmente será paga.

AEROPORTO DE JUIZ DE FORA ESCAPA DE CORTES DE VERBAS

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, preservou dos cortes orçamentários as verbas para construir um aeroporto internacional em Juiz de Fora (MG), base eleitoral do presidente Itamar Franco. De acordo com o orçamento original, serão destinados US$1,5 milhão ao Ministério da Aeronáutica para fazer o aeroporto com capacidade para pouso e decolagem do Boeing presidencial.

CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO

O presidente Itamar Franco presidiu ontem a cerimônia de instalação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão, que vai integrar a estrutura do Ministério do Trabalho, terá a função de definir e propor uma política nacional do trabalho, incluindo as regras de reajustes salariais. É integrado por todas as centrais sindicais. Uma das atribuições do conselho será acompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. O conselho vai estudar também medidas para acabar com as diversas formas de trabalho escravo no país.

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