NOVA COMISSÃO DE DESESTATIZAÇÃO TERÁ CINCO SENADORES

O Congresso Nacional e o governo fecharam ontem um acordo que aumentará a participação dos parlamentares na definição dos rumos do programa de privatização das estatais. O acerto prevê a reestruturação da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, que passará a ser integrada por 15 membros: cinco senadores, cinco pessoas indicadas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado Federal, e outras cinco escolhidas livremente pelo presidente. A medida consta do projeto de conversão aprovado ontem por uma comissão mista de deputados e senadores encarregada de examinar a medida provisória 327. A participação dos senadores na comissão substitui o texto original da medida, que dava ao Senado o poder de suspender a privatização de uma estatal cinco dias depois da publicação do edital de venda da empresa (O Globo).