500 DIAS DE AÇÃO PELA CRIANÇA

A ação dos governadores no cumprimento das metas assumidas ontem na II Reunião de Cúpula do Pacto pela Infância, em Brasília (DF), será cobrada e avaliada a cada 100 dias pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF) e representantes da sociedade civil. Os governadores adotaram o compromisso 500 Dias de Ação pela Criança, com 29 pontos prioritários, que, se colocados em prática, poderão evitar a morte de 100 mil crianças menores de um ano, segundo o representante do UNICEF no Brasil e secretário-executivo do Pacto, Agop Kayayan. Em seu discurso, o presidente Itamar Franco lamentou a situação do menor no Brasil. "A Nação está disposta a resgatar a enorme dívida consigo mesma", disse. O presidente não explicou, porém, como será possível investir em saneamento básico, para evitar doenças comuns como a diarréia; ampliar a taxa de escolarização ou como acabar com o alto grau de desnutrição de 17 milhões de crianças num período de grave recessão econômica. "A crise não impedirá que o governo federal venha a destinar todo o seu incentivo à infância", prometeu Itamar. Para os governadores, o grande desafio é cumprir as metas com uma inflação galopante, altas taxas de desemprego e falta de recursos. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, presidiu o encontro, em substituição ao sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário- executivo do IBASE. Junqueira disse que "o texto constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente não podem ser mera retórica, não podem estar no rol inacreditável da legislação que não pega, porque lei que não pega é lei desobedecida por falta de vontade política". As principais metas acertadas pelos governadores para os 500 dias que ainda lhes restam de mandato são: -- Universalizar o acesso e o uso do Cartão da Criança (de controle de vacinação) para menores de cinco anos. -- Aumentar em 30%, no mínimo, os índices de aleitamento materno nos seis primeiros meses de vida. -- Cumprir o Calendário Nacional de Imunização, vacinando no mínimo 80% das crianças menores de dois anos e 90% das mulheres entre 10 e 46 anos. -- Alcançar 80% de cobertura de controle pré-natal, além de ampliar organizações comunitárias para o acompanhamento de gestantes e crianças carentes. -- Instalar pelo menos um centro de Referência para atendimento de dependentes de substâncias químicas. -- Garantir pelo menos quatro horas diárias de atividades na escola, reorganizando a rede física, além de cumprir o ano letivo. -- Valorizar os cursos de licenciatura e magistério, através de uma política salarial e metas para ganhos de produtividade e qualidade. -- Exigir a instauração e conclusão de inquéritos policiais relativos aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. -- Implantar programas de atendimento descentralizado a adolescentes infratores. Apenas cinco dos 27 governadores do país não compareceram ontem à reunião de cúpula do Pacto pela Infância, entre eles o do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, que só passara a integrar o grupo mês passado. Além de Brizola, faltaram ao encontro o governador do Paraná, Roberto Requião, do Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, do Rio Grande do Sul, Alceu Collares, e de Alagoas, Geraldo Bulhões. Destes, apenas Requião faltara ao primeiro encontro, em que ficara acertado que os governadores se reuniriam no ano seguinte para apresentar seus planos (O ESP) (JB) (FSP) (O Globo).