CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO

O presidente Itamar Franco presidiu ontem a cerimônia de instalação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão, que vai integrar a estrutura do Ministério do Trabalho, terá a função de definir e propor uma política nacional do trabalho, incluindo as regras de reajustes salariais. É integrado por todas as centrais sindicais. Uma das atribuições do conselho será acompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. O conselho vai estudar também medidas para acabar com as diversas formas de trabalho escravo no país. Segundo o ministro do Trabalho, Walter Barelli, a idéia é definir alternativas para a elevação dos níveis de emprego e renda no país, capaz de incorporar ao setor formal as pessoas que se encontram no que chama de "trabalhos forçados" (FSP) (JB).