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O presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Américo Lacombe, abriu caminho ontem para que a Justiça do Estado conceda liminares em sequência contra o IPMF, o novo imposto sobre os cheques, a partir do momento em que ele começar a ser cobrado, em agosto. Lacombe afirmou que o imposto é inconstitucional, viola garantias individuais e só não concedia liminar pedida pelo comerciante Nazareno Gentilli Filho porque o IPMF ainda não está em vigor.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Cláudio Romero, criticou ontem a falta de vontade política do presidente Itamar Franco para demarcar as terras indígenas até cinco de outubro, conforme determina a Constituição. Segundo Romero, embora o processo de homologação seja simples, ao contrário do que afirma o ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, o presidente, desde a posse, não homologou qualquer área demarcada.

O Banco do Brasil poderá deixar de arrecadar cerca de US$450 milhões com a renegociação da dívida de cerca de 70 mil produtores rurais. O diretor de Crédito Rural do BB, Sayde José Miguel, estima que o valor total da dívida, que chega a US$1,5 bilhão, poderá ser reduzida em até 30%, devido aos benefícios que serão oferecidos pelo governo aos produtores inadimplentes. O governo estudará caso a caso, mas não cobrará desses produtores o que Sayde Miguel chamou de "gorduras", que são, por exemplo, as multas, as taxas de inadimplência ou honorários.

Cinco menores de rua, que dormiam debaixo da marquise de um prédio ao lado da Igreja da Candelária, no Centro do Rio de Janeiro (capital), foram mortos nesta madrugada, por um grupo de homens armados, que estava em dois carros. Os assassinos dispararam contra mais de 30 meninos que dormem naquele local. Houve pânico entre os menores, que tentaram se esconder atrás de bancas de jornais. Um deles ficou gravemente ferido. O grupo de homens armados também atacou a tiros meninos de rua que dormiam num dos jardins próximos ao Aeroporto Santos Dumont, também no Centro.

O presidente Itamar Franco vetou ontem o dispositivo da lei do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o imposto sobre cheques, que garantia aos trabalhadores das empresas privadas e aos servidores federais a redução das contribuições à Previdência Social para compensar o novo tributo. Com o veto, publicado ontem no "Diário Oficial" da União, o governo quebrou o compromisso, assumido publicamente, de compensar os trabalhadores que ganham até 10 salários-mínimos pela cobrança do IPMF.

Anunciado como um dos mais promissores tratamentos contra a AIDS, a combinação de três drogas (AZT, DDI e nevirapina ou piridinona) parece ser, na verdade, incapaz de frear a replicação do vírus, segundo dois novos estudos de laboratórios comerciais nos EUA e na Grã-Bretanha. A terapia vem sendo testada há três meses em 400 voluntários nos EUA. No último dia 21, para desânimo dos médicos e pacientes, o próprio autor da pesquisa admitiu ter detectado uma falha no trabalho original.

A Polícia de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), abriu inquérito para apurar a estocagem irregular de mais de 100 toneladas de feijão do governo federal, destinadas ao Programa de Combate à Fome, num galpão particular da cidade. Também será apurado o desaparecimento de 44 toneladas do produto. Segundo o delegado Maurício Monducci, o feijão doado pelo Ministério da Agricultura para as prefeituras de Ribeirão das Neves, Igarapé e Sabará saiu de Santa Catarina em maio, mas foi parar num galpão da empresa Pantanal.

O ministro do Meio Ambiente, Coutinho Jorge, lançou ontem em Marabá (PA), a campanha "Amazônia Viva", para combater as queimadas e o desmatamento na região. O ministro liberou Cr$22,2 bilhões para a campanha, que vai mobilizar nos próximos três meses mil homens, entre educadores, técnicos da EMATER e policiais florestais, envolvidos principalmente em trabalhos educativos. A campanha contará também com dois aviões King Air, da NASA, a agência espacial norte-americana, para avaliar os efeitos das queimadas (O Globo) (JB).

Para combater os abusos cometidos por oligopólios, o governo deverá criar uma agência especial de defesa da concorrência. A informação é do assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha. A idéia, segundo ele, é punir o abuso de poder econômico no mercado interno e proteger empresas brasileiras da concorrência desleal no exterior. As importações serão ainda mais facilitadas para conter os aumentos de preços acima da inflação (O Globo).

O governo está preparando mudanças radicais no programa de privatização, com o objetivo de acelerar a venda das empresas estatais. A informação é do secretário de Política Econômica, Winston Fritsch. As medidas serão anunciadas no início de setembro e incluem a venda direta (sem leilão em bolsa), com pagamento em dinheiro vivo, de empresas como a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) e PETROBRÁS Distribuidora (BR) (O Globo).