BRASIL NÃO ACEITA "INDEPENDÊNCIA" DE ÍNDIOS

O governo brasileiro não vai acatar a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em estudo na Organização das Nações Unidas (ONU), que pode levar as reservas dos índios a se declararem territórios independentes. Segundo o Itamaraty, a autodeterminação dos povos não se aplica aos índios do país. O governo brasileiro espera o apoio de todos os países da América Latina contra a proposta de independência que poderia levar à criação de uma nação livre na reserva yanomami, em Roraima. O governo brasileiro não reconhece o direito de criação da nação yanomami por dois motivos: a Constituição garante que as terras ocupadas pelos índios são de propriedade da União e os índios são cidadãos brasileiros. Há uma posição exacerbada no sentido da exatidão dos direitos
75465 indígenas. A autodeterminação vai além desses direitos, afirmou o chefe do departamento de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Henrique Valle. O Itamaraty considerou Imprecisas" as notícias publicadas na imprensa brasileira de que a ONU teria proposto a criação da nação yanomami. Segundo Valle, a proposta está ainda sendo estudada pelos cinco peritos da sub-comissão de minorias da ONU. A declaração da ONU não tem força de lei. "Temos que deixar claro que não é uma declaração da Assembléia das Nações Unidas. A proposta será ainda discutida em outras comissões", afirmou. Segundo Valle, o Brasil vai procurar alterar a proposta da sub-comissão. Do jeito que está a proposta aprovada pelos peritos da sub-comissão, no artigo 24 a Declaração diz que "os povos indígenas têm o direito coletivo e individual de possuir, controlar e usar suas terras e territórios". Mas o artigo mais polêmico é o 3o. "Os povos indígenas têm o direito à autodeterminação. Por virtude desse direito, eles podem determinar, livremente, sua condição política e livremente buscar seu desenvolvimento econômico, social e cultural" (FSP).