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O presidente Itamar Franco, ministros e cerca de 300 altos funcionários do governo receberam esta semana um dossiê, preparado por funcionários da ELETROBRÁS, denunciando fraude no episódio de aumento de capital da estatal e subscrição das sobras de ações, que resultaram em prejuízos de pelo menos US$80 milhões para os cofres da União e da Caixa Econômica Federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto do senador Élcio Álvares (PFL-ES) que regulamenta o artigo 179 da Constituição Federal (tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas). Os principais pontos estabelecem que as empresas pagarão tarifa pública mínima, terão prioridade nas encomendas do setor público e poderão ser avalizadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena e Média Empresa (SEBRAE).

A atividade industrial cresce no segundo semestre, mas a ritmo inferior ao do primeiro, segundo estudo da CNI. Em julho, as vendas da indústria cresceram 0,73% sobre as de junho, mas ficaram 0,43% abaixo das de julho de 1992. O indicador de pessoal empregado pela primeira vez no ano foi negativo (0,23%). Aumentaram as horas trabalhadas na produção (2,4%). De janeiro a julho, as vendas reais da indústria foram 7,5% superiores às de 1992 (O ESP).

O Dresner Bank, da Alemanha, comprou ontem, em leilão de privatização, 7,63% do capital total da empresa petroquímica Oxiteno do Brasil, pelo equivalente a US$27 milhões. O banco alemão comprou 50% do total colocado à venda no leilão. Foi a maior participação proporcional do capital estrangeiro no programa de privatização do Brasil. As ações leiloadas pertenciam à PETROQUISA (grupo PETROBRÁS) e correspondem a 15,21% do capital da empresa.

O governo federal arrecadou em agosto último US$3,5 bilhões (CR$290,3 bilhões) em impostos e contribuições, o que representa uma queda real de 5,16%-- ou US$191 milhões-- em relação ao mês anterior. A Receita considera que o resultado indica a existência de evasão e anunciou que vai começar a investigar as 600 maiores empresas do país. Com a arrecadação de agosto, que não incluim o IPMF, a receita acumulada no ano sobe para US$29,8 bilhões-- um crescimento real de 27,57% em relação ao ano anterior.

A Fundação ABRINQ (Associação Brasileira das Indústrias de Brinquedos) pelos Direitos das Crianças apresentou ontem, em São Paulo (SP), o filme publicitário realizado para a campanha "Adote uma criança". O objetivo é convencer empresários, sindicatos, associações ou pessoas em condições de ajudar a doarem um mínimo de US$50,00 mensais para "adotar" financeiramente uma criança em uma instituição de amparo. O filme foi feito gratuitamente pela agência Lew, Lara, Propeg (FSP).

O secretário de Comércio Exterior, Renato Marques, encaminhou ontem aos ministérios da Agricultura, da Fazenda e das Relações Exteriores uma proposta de formação de um grupo de trabalho interministerial para assegurar condições estáveis de comercialização de produtos agrícolas entre os países do MERCOSUL. Na proposta, Marques explica que a abertura comercial no MERCOSUL aumenta a concorrência entre as economias e permite explorar as vantagens comparativas, em âmbito regional, com estímulos à competitividade e a redução de custos aos consumidores.

O ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, assumiu ontem o cargo com uma velha promessa: retirar os garimpeiros da reserva yanomami e terminar a demarcação das terras indígenas. Pela Constituição este prazo termina no próximo dia cinco de outubro. "A obrigação do governo é cumprir a lei. Ela manda retirar os garimpeiros porque eles estão exercendo uma atividade ilegal e terminar a demarcação", afirmou. O ministro não sabe, no entanto, com que dinheiro vai poder contar para tirar os garimpeiros da área.

O Parlamento Europeu aprovou ontem resolução condenando "a matança sistemática e contínua, a tortura, as execuções extrajudiciais e outras violações dos direitos humanos cometidas por integrantes da Polícia Militar brasileira ou por criminosos contratados, numa evidência de total impunidade". Por pouco, o Parlamento não pediu também a suspensão da cooperação econômica com o Brasil.

Os beneficiários do Programa contra a Fome no Nordeste correm o risco de receber do governo federal cestas básicas com produtos em estado de deterioração. A preocupação com a qualidade dos estoques do Ministério da Agricultura foi demonstrada ontem pelo diretor de Abastecimento da CONAB, José Osvaldo Tibúrcio de Oliveira: "Se o Nordeste receber o produto diretamente do silo, pode encontrar bichos no arroz, no feijão ou no milho". A experiência de repasse gratuito dos estoques da CONAB, realizada nos dois últimos meses criou constrangimento para o governo.