GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAR COMÉRCIO AGRÍCOLA

O secretário de Comércio Exterior, Renato Marques, encaminhou ontem aos ministérios da Agricultura, da Fazenda e das Relações Exteriores uma proposta de formação de um grupo de trabalho interministerial para assegurar condições estáveis de comercialização de produtos agrícolas entre os países do MERCOSUL. Na proposta, Marques explica que a abertura comercial no MERCOSUL aumenta a concorrência entre as economias e permite explorar as vantagens comparativas, em âmbito regional, com estímulos à competitividade e a redução de custos aos consumidores. Mas essas vantagens, comentou, não devem esconder o fato de que o Brasil dispõe de mecanismos de sustentação de preços para alguns produtos agrícolas (arroz, trigo, milho, cevada, algodão, entre outros) e que a inexistência de critérios que regulem esse intercâmbio acarreta efeitos indesejáveis, como depressão dos preços praticados no momento da colheita da safra brasileira, com transferência de custos de armazenagem do produto estrangeiro para o nacional ou para o governo. A outra explicação é de que, com a política de garantia de preços mínimos, o governo brasileiro tende a praticar uma política de sustentação de preços nos mercados dos demais países do MERCOSUL. Ao induzir o governo a intervir no mercado, para assegurar os preços mínimos, as exportações do MERCOSUL terminam por impor um ônus ao contribuinte brasileiro, uma vez que os recursos do EGF/AFG são orçamentários e, por isso, têm impacto no Tesouro, argumenta o secretário em sua proposta. Em relação a terceiros países fora do MERCOSUL, o grupo de trabalho analisaria a aplicação de alíquotas variáveis para esses produtos agrícolas, que são, em geral, objeto de alto nível de subsídios no comércio internacional. As medidas propostas, segundo Marques, poderiam constituir o embrião de uma futura política agrícola para o MERCOSUL (GM).