PARLAMENTO EUROPEU CONDENA MASSACRES

O Parlamento Europeu aprovou ontem resolução condenando "a matança sistemática e contínua, a tortura, as execuções extrajudiciais e outras violações dos direitos humanos cometidas por integrantes da Polícia Militar brasileira ou por criminosos contratados, numa evidência de total impunidade". Por pouco, o Parlamento não pediu também a suspensão da cooperação econômica com o Brasil. No texto, os 518 deputados citaram os recentes massacres de oito crianças na Candelária por esquadrões da morte, de yanomamis na Venezuela por garimpeiros brasileiros e de 21 moradores da favela de Vigário Geral por integrantes da PM. O documento também registra o massacre de 111 presos da Casa de Detenção, em São Paulo, em outubro de 1992. Os deputados europeus, de todas as tendências políticas, manifestaram também sua profunda preocupação com a nomeação de pessoas que supostamente
75753 participaram de torturas e matanças para postos importantes no governo
75753 brasileiro e citaram, como exemplo, a indicação, em julho, de Afonso Antônio Marcondes para o cargo de subsecretário de Inteligência da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Na resolução, o Parlamento pediu não apenas a punição dos responsáveis, mas também a concessão de garantias, por parte das autoridades, para os sobreviventes dos massacres e uma compensação financeira para as famílias das vítimas. O Itamaraty considerou injusta a resolução do Parlamento Europeu. El carta enviada no último dia 14 ao presidente do Parlamento, Egon Klepsch, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o governo brasileiro tem adotado todas as medidas para punir os responsáveis e evitar novos massacres. O embaixados Jório Dauster, que representa o governo brasileiro junto à Comunidade Européia (CE), criticou ontem duramente o Parlamento Europeu por não ter levado em conta, na sua resolução, as medidas tomadas pelas autoridades para apurar os massacres e punir os culpados. E, especialmente, por ter debatido a suspensão da cooperação econômica com o Brasil. "O Parlamento Europeu tem o direito de se preocupar com as violações de direitos humanos, que ocorrem no mundo inteiro, inclusive na Europa. Mas há dois tipos de violações: as praticadas por governos, normalmente por ditaduras, e as praticadas por indivíduos, como os grupos de extrema direita que mataram imigrantes turcos na Alemanha", disse Dauster. Segundo ele, o Brasil considera inaceitável que a comunidade internacional adote dois pesos e duas medidas ao analisar as violações aos direitos humanos. A suspensão da cooperação com o Brasil chegou a ser debatida pelo Parlamento e foi descartada. Somente 24 deputados, todos eles verdes, votaram a favor. Outros 216 foram contra (O Globo).