CRDOC

O Congresso Nacional gastou R$278,62 milhões este ano com salários e encargos sociais. Foi gasto, em média, R$1,45 mil por mês (o equivalente a 20 salários-mínimos) com cada funcionário. Além dos salários, parlamentares e funcionários receberam benefícios como auxílios para refeição, creches e transporte que somaram R$21,03 milhões. Outros R$8,16 milhões foram gastos em assistência médica e odontológica a parlamentares, servidores e seus dependentes. Com "passagens e despesas com locomoção", o Congresso consumiu R$15,49 milhões.

Os chanceleres dos quatro países do MERCOSUL decidiram reagir com firmeza contra o novo sistema geral de preferências nas importações, que começa a ser discutido pelo Conselho de Ministros da União Européia (UE). As mudanças em análise poderão excluir o MERCOSUL do grupo de países em desenvolvimento que se beneficiam de facilidades na colocação de seus produtos no mercado europeu.

A decisão do governo brasileiro de reduzir as alíquotas de importação de uma série de produtos químicos e petroquímicos, há pouco mais de um mês da entrada em vigor da tarifa externa comum (TEC) entre os países do MERCOSUL, não foi bem recebida pelo principal parceiro do Brasil nesse mercado.

O vice-presidente eleito, senador Marco Maciel (PFL-PE), será o articulador das reformas estruturais e constitucionais que o presidente eleito, senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB), deseja realizar logo no início de seu governo. A informação é do presidente do PSDB, Pimenta da Veiga, depois da reunião do conselho político, formado pela coligação que elegeu FHC (PSDB-PFL-PTB). Pimenta da Veiga informou que o presidente eleito determinou maior velocidade nos estudos sobre as emendas constitucionais que estão com o deputado Nelson Jobim (PMDB-RS).

Os partidos de esquerda já têm praticamente acertada a criação de um bloco político de oposição no Congresso Nacional ao governo do presidente eleito Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O bloco, que não será formalizado oficialmente, deverá ter PT, PDT, PSB, PC do B e PPS, chegando a mais de 100 integrantes. Além disso, os setores dissidentes do PSDB e do PMDB serão convidados também a participar do bloco. "Não será uma mera reedição dos "contras", que existiram durante a revisão constitucional. Nosso comportamento poderá ser regulado pelo do governo.

A produção nacional de petróleo, que já atingiu o pico de 750 mil barris por dia, em outubro, chegou, ontem, aos 180 mil barris. Quatro das 11 refinarias da PETROBRÁS estavam paradas, outras operando parcialmente e a estatal suspendeu suas exportações de derivados de petróleo, voltando-se para as importações.

Os exportadores e os cidadãos dos quatro países do MERCOSUL terão mais facilidades nas fronteiras a partir de 1o. de janeiro de 1995. Para isso, uma verdadeira força-tarefa está sendo executada nesses dias que antecedem a estréia da zona de livre comércio e da união aduaneira do MERCOSUL. Até o dia 19 de dezembro estará funcionando em caráter de teste o controle integrado de fronteiras em Uruguaiana-Paso de los Libres, Santana do Livramento-Rivera e Foz do Iguaçu-Puerto Iguazu.

O governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista (PDT), assinou ontem um acordo de cooperação com o governo de Cuba, o Ministério da Saúde e entidades a eles vinculados, para execução de um programa de controle da meningite. Nos últimos 12 meses, a doença matou mais de 100 pessoas no estado. Pelo acordo, o Estado do Rio passará a utilizar tecnologia cubana para produzir a vacina antimeningocócica BC, que imunizará entre este mês e dezembro de 1994 e janeiro e fevereiro do próximo ano, dois milhões de crianças entre seis meses e 13 anos de idade.

O Ministério da Educação não tem controle da aplicação de 60% dos R$2 bilhões que liberou este ano para financiamento de projetos de educação fundamental. As Organizações Não-Governamentais (ONGs) recebem a maior fatia dos financiamentos de projetos em educação especial, voltada para crianças com algum tipo de deficiência. Em 1994 foram R$53 milhões. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), formado pelo salário-educação pago por mais de dois milhões de empresas.

O representante do Tucuxi - Grupo de Proteção ao Boto, Márcio Augelli, denunciou ontem uma organização não-governamental (ONG) norte-americana, que estaria recolhendo recursos em todo o mundo em nome dos botos do Rio Amazonas, mas não realiza qualquer programa em benefício destes animais. Segundo Augelli, a Preservation of the Amazonian Rivers Dolphins (Pard) também "atua" no Peru e concede certificado de doação a quem contribui com dinheiro para a preservação da floresta tropical peruana.