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O início dos trabalhos da revisão constitucional foi mais uma vez adiado, ontem, por falta de quorum até mesmo para a abertura da sessão do Congresso Nacional. Programada para ontem, a votação do projeto de regimento interno, sem o qual não é possível dar início às alterações do texto constitucional, acabou sendo transferida para o próximo dia nove, quando então já terão decorridos mais de 30 dias da instalação da revisão, no dia oito de outubro passado.

Todos os ingredientes de um escândalo de bom tamanho foram identificados por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão do Ministério da Integração Regional: superfaturamento de obras no valor de mais de US$300 milhões, concorrências fraudulentas, favorecimento de empreiteiras ligadas a autoridades da administração pública e a políticos, e a absoluta falta de controle sobre a aplicação de dinheiro.

O menor B., de 17 anos, uma das testemunhas da chacina da Candelária, denunciou ontem ter sido ameaçado de morte por dois homens armados, na madrugada do último dia 31, no centro do Rio de Janeiro (capital). Um carro da Polícia Federal passava pelo local na hora e os dois homens foram abordados. Segundo o menor, eles apresentaram documentos, identificando-se como policiais, e foram liberados. B. afirmou que os dois homens fazem segurança à noite para comerciantes da rua onde fica a Casa da Testemunha, no centro.

Um documento oficial preparado pela assessoria técnica do Congresso Nacional, com um total de 352 páginas, informa que houve 2.800 adulterações no Orçamento Geral da União para 1992. Esse relatório põe em dúvida um dos pontos centrais do depoimento prestado ontem à CPI do Orçamento pelo deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE). Ele negou a existência de alterações. As adulterações foram inseridas depois que o Orçamento já tinha sido votado pelo plenário do Congresso. As mudanças envolviam um valor estimado em US$640 milhões. O relatório foi preparado em setembro de 1992.

Os Conselhos de Administração da SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) aprovaram ontem, em Manaus (AM), projetos que prevêm investimentos de US$1,4 bilhão na região nos próximos três anos. Os principais investimentos estão na área de informática. A SUFRAMA acredita que os novos projetos podem gerar cerca de 8.800 novos empregos na região (FSP).

O esquema de corrupção das verbas do Orçamento montado pelo deputado João Alves (PPR-BA) para distribuir dinheiro aos políticos do grupo que manipulava o dinheiro público dispõe de excepcional estrutura em Brasília (DF), da qual fazem parte uma agência de turismo, a W.S. Turismo, uma empresa que opera com ouro e dólar, a Ourobrás, e um banco do Rio de Janeiro (RJ), o Banco Audi.

A Federação Brasileira das Associações de Bancos (FEBRABAN) entregou ontem à Secretaria da Receita Federal dados cadastrais de 80 milhões de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas. Foram repassados os nomes, razões sociais, endereços e números de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Geral dos Contribuintes (CGC). A Refeita Federal utilizará estes dados no seu programa de combate à sonegação de impostos e no processo de reelaboração do CPF. Com isso, pretende acabar também com as "contas fantasmas".

O Brasil registrou no mês passado um recorde no ingresso de capitais. Em outubro, US$3,4 bilhões entraram no país a título de investimentos e captações de empresas brasileiras no exterior. Este resultado-- somado ao aumento das vendas antecipadas de dólares por exportadores, acima de US$3,3 bilhões, e descontadas as operações de importação e remessa de divisas-- eleva para US$2,2 bilhões a entrada líquida de recursos no país acumulada no mês.

O embaixador Luiz Felipe Lampréia, representante brasileiro junto ao GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), disse em Genebra (Suíça) nesta semana que os EUA estão fazendo uma "avaliação errada" das negociações sobre serviços na Rodada Uruguai, que poderá levar ao fechamento de mercados em vez da sua liberalização. Países cujos fornecedores de serviços seriam potencialmente discriminados

A C.R. Almeida S/A Engenharia e Construções, segunda maior empresa do setor de construção pesada do país, pediu concordata no último dia 29, em Curitiba (PR). O volume de débitos citado pela empresa em seu pedido de moratória é de CR$6,2 bilhões. A empresa é uma das construtoras que estão sendo investigadas pela CPI do Orçamento. A empresa justificou seu pedido de concordata pela existência de um "violento descompasso" entre suas receitas e despesas, agravado a partir do ano passado, quando fechou seu balanço com prejuízo de US$89,5 mil.