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A AIDS está fora de controle no Litoral Norte de São Paulo, com índices de contaminação superiores aos registrados no estado. A situação foi constatada durante o 1o. Fórum Regional de Prevenção à AIDS, em Caraguatatuba. Segundo técnicos, desde 1987 foram notificados 111 casos da doença, com 35 mortes e, segundo o Escritório de Saúde do Litoral Norte Paulista, existem cerca de 300 pessoas contaminadas. Também foi apontado um aumento na incidência de mulheres infectadas (O ESP).

A campanha Viva Rio, que pretende mobilizar toda a sociedade carioca em defesa da paz na cidade do Rio de Janeiro (capital), será lançada oficialmente hoje, com a presença do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, articulador nacional da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida e secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), além de autoridades, artistas, intelectuais, empresários, representantes de entidades civis e jornalistas.

O subsecretário-geral do Itamaraty para Assuntos Econômicos, Integração e Promoção Comercial, embaixador Rubens Barbosa, afirmou ontem que o MERCOSUL passa por um momento de crucial importância, porque deverão ser tomadas "decisões políticas que delinearão o futuro do processo de integração", em decorrência da proximidade do fim do período de transição. "É a hora da verdade, em que se espera poder concluir entendimentos tendentes ao estabelecimento de uma união aduaneira e de instituições compatíveis com o grau de avanço do processo", disse.

Importadores paraguaios manifestaram-se, ontem, em favor da manutenção dos prazos previstos para a redução a zero das tarifas aduaneiras pelos quatro países-membros do MERCOSUL. "Não se deve apoiar nenhum tipo de retardamento no processo constitutivo do MERCOSUL", acentuou o empresário Domingo Daher, presidente do Centro de Importadores do Paraguai. Com a redução tributária de 75% já concretizada, é absolutamente irrelevante postergar o processo, acrescentou Daher, que diverge da maioria dos industriais membros da União Industrial Paraguaia.

O presidente Itamar Franco editou ontem a Medida Provisória no. 374, que aumenta o poder da Secretaria da Receita Federal contra a sonegação de impostos: a não emissão de nota fiscal nas operações comerciais e de recibos na venda e na locação de imóveis resultará em multa equivalente a 300% do valor da transação; sonegadores agora poderão ser autuados por sinais de riqueza; e empresas e profissionais liberais estão sujeitos à lavratura de auto do Fisco através de observação in loco do movimento de caixa.

O Ministério dos Transportes já fez sua emenda constitucional. Ele quer ressuscitar, numa versão mais ampla, o antigo Fundo Rodoviário Nacional. Proveniente da arrecadação de impostos sobre combustíveis, o fundo gerava recursos para a recuperação de estradas e foi extinto em 1988. Sob o nome de Vinculação de Recursos para Transportes, o novo fundo receberia recursos de três fontes e beneficiaria também a ferrovia. Os recursos obtidos seriam vinculados de acordo com a natureza da despesa.

A complexidade das relações entre o Brasil e a Argentina, em virtude das diferenças macroeconômicas e da necessidade de definição da tarifa externa comum do MERCOSUL, cujas negociações foram suspensas há poucos dias, exigirá um nível mais elevado no diálogo de autoridades brasileiras e argentinas. Tudo indica que em data ainda a ser fixada se reunirão os chanceleres e os ministros da Fazenda dos dois países, segundo fontes do Itamaraty.

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai dispor de US$60 milhões em 1994 para financiamento de capital de giro de micro e pequenos empresários. Somente para o Rio Grande do Sul, a oferta será de US$5 milhões. O programa faz parte de um convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (SEBRAE-RS), que foi instituído em junho deste ano. Até novembro, cerca de 1,2 mil empresas de todo o estado se cadastraram na CEF, o que demandou financiamentos de US$2,5 milhões. A expectativa da CEF é de encerrar o ano com um total de US$3,2 milhões (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$215,650 e CR$215,660. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$214,00 para compra e CR$216,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$209,00 e CR$215,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$211,00 para compra e CR$216,00 para venda em São Paulo e a CR$206,00 e CR$215,00 no Rio de Janeiro (GM).

Auditoria feita pelo secretário municipal de Finanças de São Paulo (SP), Celso Pitta, a pedido do prefeito Paulo Maluf (PPR), revelou vários indícios de irregularidades nos contratos entre a prefeitura paulistana, na gestão Luiza Erundina (PT), e a Nutrícia S/A Produtos Dietéticos Nutricionais. Segundo o levantamento, em 1992, ano de eleições municipais, a prefeitura quadruplicou suas compras à Nutrícia, atingindo uma cifra estimada em US$4 milhões. A Secretaria de Finanças apura, também, se houve superfaturamento nos contratos.