GOVERNO QUER NOVO FUNDO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS

O Ministério dos Transportes já fez sua emenda constitucional. Ele quer ressuscitar, numa versão mais ampla, o antigo Fundo Rodoviário Nacional. Proveniente da arrecadação de impostos sobre combustíveis, o fundo gerava recursos para a recuperação de estradas e foi extinto em 1988. Sob o nome de Vinculação de Recursos para Transportes, o novo fundo receberia recursos de três fontes e beneficiaria também a ferrovia. Os recursos obtidos seriam vinculados de acordo com a natureza da despesa. A manutenção, conservação e restauração da infra-estrutura de transportes seriam feitas com recursos da contribuição sobre combustíveis. Para a ampliação da infra-estrutura (construção) haveria um percentual das despesas de capital do Orçamento da União, dos estados e municípios. A recuperação e a reconstrução da infra-estrutura de transportes contariam com um terço da receita dos impostos pagos pelos usuários da infra-estrutura de transportes, por um prazo determinado (GM).