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O presidente Itamar Franco vetou ontem o projeto de lei que permitia a menores entre 16 e 18 anos obter carteira de habilitação, na categoria de motorista amador. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que o menor motorista não poderia sofrer qualquer tipo de sanção prevista no Código Nacional de Trânsito, já que, de acordo com o Artigo 228 da Constituição, só os maiores de 18 anos têm responsabilidade penal (JB).

Existem 15 projetos de pesquisa sobre vacinas contra a AIDS, no mundo, mas, até o ano 2000, não se chegará a um remédio definitivo para o problema. A informação foi dada ontem, em Madri (Espanha), pelo diretor do Programa Global de AIDS da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michel Merson. "O que sabemos, hoje, é como prevenir a enfermidade e é isso que precisamos fazer já", disse. Merson explicou que a organização escolheu o lema "É hora de atuar" para comemorar o Dia Mundial da AIDS (1o. de dezembro).

Um novo relacionamento está surgindo entre a Polícia Militar e as crianças de rua do Rio de Janeiro (capital). O comandante do 5o. BPM (Harmonia), Márcio Contreiras, tomou a iniciativa de promover visitas ao quartel de crianças que vivem na Cinelância e na Praça Mauá, no centro da cidade. O passeio dá direito a ida e volta de ônibus, comida, banho, jogo de futebol e a assistir filmes. Ontem, 35 moradores das ruas, com idade que variam de três a 24 anos, passaram o dia no quartel pela segunda vez. A` noite, depois do passeio, eles foram levados de volta às ruas.

No próximo ano, a Siemens completa 90 anos de Brasil e deverá faturar US$428 milhões. Projeções à parte, a empresa neste ano obteve vendas de US$360 milhões, o equivalente a uma alta de 5% em relação ao volume do ano anterior. A lucratividade, por conta disso, sofreu uma reversão: saiu de um prejuízo de US$6,3 milhões para um lucro de US$24,4 milhões. Com base nesses dados e nos pedidos em carteira, a Siemens projeta um lucro de US$31,1 milhões no ano que vem.

Os 500 empresários reunidos, desde ontem, no XIII Encontro Nacional de Comércio Exterior, em Salvador (BA), querem o fim dos impostos indiretos para as exportações, principalmente na área de semifaturados e produtos primários. A intenção é pressionar os revisores da Constituição para que as regras de tributação das exportações sejam simples e estáveis.

O governo começou a enviar ontem as propostas de emendas à revisão constitucional elaboradas pela comissão de notáveis, criada pelo presidente Itamar Franco. Entre elas, está a que modifica a representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. A emenda prevê que cada unidade da Federação tanha no mínimo sete e, no máximo 86 deputados. Hoje, o mínimo é oito e o máximo, 70 deputados. Para o funcionalismo público, o governo já começou a propor algumas mudanças.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou esta semana uma resolução que obriga os grupos de medicina privada a aceitarem qualquer tipo de doente-- inclusive o doente de AIDS-- na condição de conveniado. A resolução proíbe os médicos, hospitais, casas de saúde e clínicas de recusarem assistência e tratamento a qualquer tipo de doente. O médico que se recusar a atender a determinados doentes poderão vir a ser cassados pelo CFM por falta de ética médica. Os hospitais e clínicas que mantiverem restrições a doentes poderão até ser fechados.

A carioca Fernanda Colagrossi, da APANDE, foi eleita presidente da Comissão Técnica para Acompanhamento e Análise da Usina de Angra 2, em Angra dos Reis (RJ). Jamais uma ONG (Organização Não-Governamental) da área ecológica esteve representada no comando do órgão, que subsidia as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)-- inclusive embargos-- relativos ao Programa Nuclear (O Globo).

Magistrados de todo o país decidiram ontem desconsiderar a Medida Provisória 375, editada anteontem pelo presidente Itamar Franco, que, de acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros, tem por objetivo dificultar a concessão de liminares desfavoráveis ao governo. No Rio de Janeiro, a juíza federal Salete Maccalóz assinou despacho considerando inconstitucional a MP. Em São Paulo, dois juízes do Tribunal Regional Federal procederam da mesma forma. Em Curitiba (PR), coube ao juiz federal Edgar Lipmann descumprir a MP (O Globo).

O Ministério da Previdência Social anunciou ontem a intervenção, por um período de seis meses, em oito fundos de pensão, depois de constatar desobediência às regras do Banco Central. O ministro Antônio Britto designou novos diretores fiscais para os fundos, com a atribuição de analisar a sua situação financeira e preparar um relatório para a Secretaria de Previdência Complementar do ministério.