JUÍZES DESOBEDECEM LEI DE ITAMAR SOBRE LIMINAR

Magistrados de todo o país decidiram ontem desconsiderar a Medida Provisória 375, editada anteontem pelo presidente Itamar Franco, que, de acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros, tem por objetivo dificultar a concessão de liminares desfavoráveis ao governo. No Rio de Janeiro, a juíza federal Salete Maccalóz assinou despacho considerando inconstitucional a MP. Em São Paulo, dois juízes do Tribunal Regional Federal procederam da mesma forma. Em Curitiba (PR), coube ao juiz federal Edgar Lipmann descumprir a MP (O Globo).