CRDOC

A Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização definiu ontem um calendário prévio para 1994. Ele prevê a venda da participação estatal em 32 empresas ao longo do ano, com um faturamento próximo a US$5 bilhões. A maior parte das privatizações previstas para 1994 é de empresas do setor petroquímico, na maioria das quais o governo tem participação minoritária.

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), entrou ontem com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a revisão constitucional. Através de uma ação direta de inconstitucionalidade, Requião pede a concessão de uma liminar que suspenda a revisão até o julgamento final da ação. O governador usa um argumento já defendido pelos "contras"-- instituições contrárias à instalação do Congresso Revisor: a de que a revisão só poderia ser feita se o parlamentarismo ou a monarquia tivessem sido aprovados no plebiscito realizado em abril último.

Os militares estão se articulando para lançar candidados nas próximas eleições que lhes garantam pelo menos um representante na Câmara dos Deputados por estado. Foi o que informou ontem, no Rio de Janeiro (RJ), o presidente do Clube Militar, general da reserva Nilton Cerqueira, que se lançará candidato a deputado federal pelo PP. A candidatura mais polêmica, lançada ontem num almoço de confraternização de militares das três armas, é a do general Newton Cruz ao governo do Rio de Janeiro.

A desnutrição infantil diminuiu em torno de 50%, em todo o Brasil, nas diferentes camadas sócio-econômicas, entre os anos de 1970 até 1989. Apesar de 5% da população brasileira sobreviver com um quarto de salário- mínimo mensal, a melhoria é sentida pelo aumento de mais de três centímetros na estatura média alcançada por meninos e meninas em idade escolar e redução de 45% na taxa de mortalidade infantil no país. A conclusão é resultado de uma pesquisa feita por professores da Faculdade de Ciência Médica da Universidade de São Paulo (USP).

O Banco Central elevou as taxas de juros nominais e reais para cerca de 45% mensais, contra os 42,70% do último dia 10, e ajustou o dólar comercial às novas expectativas inflacionárias para este mês, unificando as contações da moeda norte-americana nos mercados comercial e turismo. As medidas preparam o caminho para a adoção da Unidade Real de Valor (URV) e tentam cortar os movimentos especulativos. Após 11 intervenções do BC, o dólar comercial foi cotado ontem a CR$266,315 para venda, o turismo a CR$266,370, enquanto o paralelo atingiu CR$272,00.

O ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias, revelou ontem a um grupo de cinco integrantes da CPI do Orçamento, que era o próprio Collor quem indicava os nomes dos empresários que deveriam ser procurados para fazer doações. Segundo PC, nas campanhas de 1989, para presidente da República, e nas eleições gerais de 1990, foram arrecadados US$170 milhões de bancos e empreiteiras. Em conversa com parlamentares, na prisão, PC deixou claro que as empresas exigem vantagens em troca de grandes somas de dinheiro.

Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores-- 18,2% dos que trabalham com carteira assinada no país-- estão sendo lesados em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como consequência de mais de 20 anos de falta de controle sobre o fundo, que era administrado por bancos e que foi centralizado na Caixa Econômica Federal (CEF) em 1992.

O advogado e professor de Direito Tributário Luís Roberto Nascimento e Silva é o novo ministro da Cultura. Ele foi convidado pelo presidente Itamar Franco e aceitou. Nascimento e Silva disse que sua indicação se deveu à necessidade de dar "uma visão técnica e administrativa" ao Ministério da Cultura (GM).

O ministro da Marinha, almirante Ivan Serpa, disse ontem que a democracia, no Brasil, vai muito bem e que a responsabilidade de sua manutenção é do povo. "Cada um de nós deve dar uma contribuição e não se eximir de seus atos", afirmou. Ivan Serpa disse que os militares não devem opinar sobre política, "senão vamos ficar muito mal". O que todos os brasileiros devem fazer, segundo ele, é "votar bem e pagar impostos".

A Argentina resolveu conceder uma preferência de 10% nas importações de bens de capital e de informática provenientes do Brasil a partir de 1o. de janeiro de 1995. Atende, assim, a uma reivindicação do governo brasileiro de repor parte da preferência perdida nas negociações da tarifa externa comum do MERCOSUL. A informação, de fontes oficiais argentinas, foi confirmada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ele observou que a preferência de 10% "foi indicativamente colocada" e o Brasil vê essa oferta como "uma coisa positiva".