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O maior programa de assistência ao menor carente já feito no país será instituído dentro de três meses pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Ao todo, serão beneficiados 20 mil menores entre 14 e 18 anos, que terão empregos de meio período nas áreas operacionais e administrativas da empresa, em troca de uma remuneração de 75% do salário-mínimo, vale transporte, vale refeição e assistência médica.

Indignada com a demora na reativação do Complexo de Quintino enquanto os meninos de rua do Rio de Janeiro (capital) continuam entregues à própria sorte, a comissão da campanha Viva Rio decidiu entrar na briga pela solução do problema. A decisão foi tomada após uma chocante relato do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, sobre a situação de Quintino, que ele classificou como um monumento ao absurdo.

A bancada do PT no Congresso Nacional divulgou ontem nota de protesto contra a decisão do diretório nacional do partido, que proibiu os parlamentares petistas de apresentarem emendas à Constituição durante a revisão. "Esta decisão transforma a nossa bancada em prisioneira das emendas dos outros", diz a nota (O Globo).

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que cria a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal, dos estados e dos territórios. Entre as principais atribuições da Defensoria estão a defesa da criança e do adolescente, do consumidor e das associações ligadas ao meio ambiente. O texto prevê ainda que a Defensoria atue em chefaturas de polícia e penitenciárias para assegurar as garantias dos direitos individuais de todos os detentos e policiais. O projeto seguirá agora para a sanção presidencial (O Globo).

O Tesouro Nacional registrou, no mês passado, um superávit fiscal de CR$52,9 bilhões, decorrente do ingresso de receita de CR$877,6 bilhões e despesas de CR$824,7 bilhões. Em outubro, porém, a situação do caixa foi desfavorável, com um déficit de CR$94,8 bilhões. Ao divulgar os resultados de outubro e novembro, o secretário do Tesouro, Murilo Portugal, disse que o recolhimento bruto de impostos e contribuições no mês passado foi 18,8% superior ao do mesmo mês de 1992. As despesas caíram 13,6% (O Globo).

Os investimentos externos no Brasil em 1992 cresceram 50% em relação ao ano anterior, mas o país está em novo lugar entre as nações em desenvolvimento com maiors fluxos de capital estrangeiro: recebeu oito vezes menos dinheiro de fora do que a China, quatro vezes menos do que o México, três vezes menos do que a Malásia e a Argentina. Os números estão em relatório divulgado ontem pelo Banco Mundial (BIRD), em Washington (EUA).

A Mercedes-Benz do Brasil pretende dispensar 900 trabalhadores em 1994. O plano é aumentar a produtividade da empresa em 20% e torná-la mais competitiva no mercado internacional. Em 1993, a Mercedes suprimiu 2.806 postos, passando de 19.953 no final de 1992 para os atuais 17.147. O faturamento líquido da empresa este ano será de US$1,6 bilhão, dos quais US$600 milhões referem-se às exportações (FSP).

O acordo sobre propriedade intelectual, contido no texto final da Rodada Uruguai do GATT, reforçará a proteção de patentes, direitos autorais, direitos de artistas e produtores de gravações sonoras, marcas registradas e rótulos de origem. Um elemento-chave desse setor, o qual sofreu grande pressão dos EUA, exige que os países concordem em proteger patentes para os esquemas de projeto de circuitos integrados. O texto final também julga ilegal a importação, venda ou distribuição para fins comerciais de um esquema de projeto protegido por patente.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$273,875 e CR$273,880. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$273,00 para compra e CR$276,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$270,00 e CR$275,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$268,00 para compra e CR$274,00 para venda em São Paulo e a CR$265,00 e CR$277,00 no Rio de Janeiro (GM).

Com fome e sem condições de obter comida com os CR$2,6 mil mensais que recebem, cerca de 20 mil trabalhadores das 32 frentes produtivas em Sergipe estão consumindo palma cozida com água e sal. A palma é uma espécie de cactus encontrado na região semi-árida do sertão, usado como alimento para o gado bovino. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe, José Félix Neto, teme que o consumo de palmas aumente, deixando o gado sem comida.