SENADO APROVA CRIAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que cria a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal, dos estados e dos territórios. Entre as principais atribuições da Defensoria estão a defesa da criança e do adolescente, do consumidor e das associações ligadas ao meio ambiente. O texto prevê ainda que a Defensoria atue em chefaturas de polícia e penitenciárias para assegurar as garantias dos direitos individuais de todos os detentos e policiais. O projeto seguirá agora para a sanção presidencial (O Globo).