MAIOR PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS

O acordo sobre propriedade intelectual, contido no texto final da Rodada Uruguai do GATT, reforçará a proteção de patentes, direitos autorais, direitos de artistas e produtores de gravações sonoras, marcas registradas e rótulos de origem. Um elemento-chave desse setor, o qual sofreu grande pressão dos EUA, exige que os países concordem em proteger patentes para os esquemas de projeto de circuitos integrados. O texto final também julga ilegal a importação, venda ou distribuição para fins comerciais de um esquema de projeto protegido por patente. O texto isenta os países menos desenvolvidos de aplicar as regras de propriedade intelectual por um período de 10 anos. Estabelece ainda um conselho para aspectos comerciais relacionados aos direitos de propriedade intelectual. O conselho vai monitorar a operação e a obediência às regras do acordo (GM).