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O diretor da CACEX, Carlos Viacava, disse que o Brasil projeta obter, no próximo ano, um superávit comercial de US$12 bilhões, compatível com a eliminação de incentivos e subsídios à exportação calculados em US$4 bilhões e com um crescimento do PIB de 5 a 6%, "suficiente para rolar a dívida sem reduzir o saldo de caixa das reservas externas, que deve alcançar US$7 bilhões no fim de 1984" (FSP).

O presidente do INCRA, Paulo Yokota, informou que inicia hoje, na localidade de Engenho Geraldo, Município de Alagoa Nova (PB), a entrega de títulos definitivos de propriedade de terra a 13 mil agricultores paraibanos. Segundo ele, a gestão do presidente Figueiredo completará a entrega de 803500 títulos. Iokota disse também que o plano do presidente Figueiredo prevê fechar o ano de 1984 com a entrega de outros 103244 títulos, perfazendo um total de 1 milhão 103 mil 244 títulos.

O presidente do Banco Central, Afonso Celso Pastore, informou que o BC será autorizado a repassar os US$1,6 bilhão em empréstimos estrangeiros remanescentes da fase 1 da renegociação da dívida externa brasileira, equivalentes hoje a Cr$4,16 trilhões. Segundo ele, esses recursos estavam parados no BC porque os credores estrangeiros, encarregados de indicar os tomadores internos, não o fizeram até setembro, quando este prazo se encerrou.

O Banco Central divulgou resolução (no. 970) reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as importações de produtos originários da Bolívia, Equador e Paraguai; constantes das listas de aberturas de mercados, amparadas pelos Protocolos Adicionais aos Acordos Regionais e Abertura de Mercados da Associação Latinato Americana de Integração.

O presidente do Banco do Brasil, Oswaldo Collin, informou que o banco tem Cr$770 bilhões para aplicar na primeira quinzena de novembro. Desse montante, Cr$400 bilhões serão destinados à agricultura e os restantes Cr$370 bilhões para as demais aplicações do BB, inclusive operações da indústria, comércio e serviços (JB).

Somente os 686 membros do Colégio Eleitoral-- 479 deputados, 69 senadores e 138 delegados das Assembléias-- terão acesso ao plenário da Câmara no dia 15 de janeiro, quando será eleito o novo presidente da República. Esta decisão foi adotada pela Mesa do Senado. Os funcionários também só transitarão pelo local em número estritamente indispensável ao desenvolvimento dos trabalhos. De acordo com a Mesa do Senado, a solicitação de credenciamento dos órgãos de imprensa será aceita somente até o dia 15 de dezembro.

O senador Raimundo Parente (PDS-AM) e o deputado federal Oswaldo Coelho (PDS-PE) oficializaram seu apoio ao candidato da Aliança Democrática, Tancredo Neves. Estas adesões completaram 397 votos para Tancredo no Colégio Eleitoral (O ESP).

O candidato da Aliança Democrática à sucessão presidencial, Tancredo Neves, e o governador Franco Montoro (SP), estão preparando um documento dando garantias ao presidente Figueiredo e às Forças Armadas de que seu governo-- caso vença a eleição-- não permitirá qualquer espécie de revanchismo contra militares que participaram da repressão política no início da década de 70 (JB).

O presidente Figueiredo sancionou a lei que institui, em todo o país, os Juizados de Pequenas Causas-- tribunais onde qualquer pessoa poderá resolver questões patrimoniais até 20 salários-mínimos em, no máximo dez dias. A instalação dos Juizados será responsabilidade dos Estados, Territórios e Distrito Federal. Quem recorrer a eles não pagará custas nem honorários de advogados. A lei não se aplica a causas de natureza falimentar de interesse da Fazenda Pública, acidentes de trabalho nem a questões de família ou ações que envolvam alimentos (O Globo).

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado por políticos do PMDB defendendo a tese de que a emenda Dante Oliveira, das eleições presidenciais diretas-já, teria sido aprovada pelo Congresso ao receber, na votação de 25 de abril, 298 votos contra 65, portanto, mais 2/3 dos presentes (JB).