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O coordenador do Programa Nacional de Aproveitamento de Várzeas (PROVÁRZEAS) do Ministério da Agricultura, Hélio Soares e Silva, disse que os governos do Distrito Federal e de Minas Gerais já manifestaram interesse em financiar produtores interessados no PROVÁRZEAS através da retirada de 1% da arrecadação do ICM (FSP).

O ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, assinou portaria pela qual as contribuições, doações e dispêndios efetuados com o objetivo de restaurar, preservar e conservar bens tombados pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) poderão ser abatidos da renda bruta das pessoas físicas e admitidos como despesa operacional das pessoas jurídicas (GM).

As pessoas jurídicas serão tributadas em 35% de seus lucros pelo Imposto de Renda, e a parte de lucro que exceder a 40 mil ORTNs (cerca de Cr$800 milhões, hoje) pagará mais 10%, quando se tratar de empresas, ou 15%, quando de instituições financeiras (O ESP).

O Banco Central já vendeu, este mês, títulos públicos ao mercado financeiro no montante de Cr$3,2 trilhões. Realizou um leilão informal, através das instituições que atuam em seu nome, de 70 milhões de ORTNs, de vencimento em setembro de 85, oferecendo uma rentabilidade de 17,6% além da correção monetária (JB).

O Banco Central anunciou, oficialmente, que o saldo da base monetária efetivo, medido pelo critério de final de período, atingiu em outubro Cr$7,219 trilhões. Segundo o BC, o crescimento em relação a setembro foi de apenas 0,5% e o acumulado no ano alcançou 72%. Já o acumulado dos últimos 12 meses caiu de 122,1% para 109,2% (FSP).

O senador Afonso Camargo, um dos principais coordenadores da Aliança Democrática, desmentiu, em Brasília, que o candidato à sucessão presidencial, Tancredo Neves e o governador Franco Montoro estejam preparando documento dando garantias ao general Figueiredo e às Forças Armadas de que no seu futuro governo, se eleito, não permitirá nenhuma espécie de revanchismo contra militares que participaram da repressão política no início da década de 70 (O ESP).

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, suspender as eleições para a escolha de prefeito e vereadores de Italva, distrito de Campos (RJ), que estavam marcadas para o dia 16 de dezembro. Concedeu liminar de inconstitucionalidade da lei que desmembrou o distrito, formulada pelos vereadores Altamir Barbara e George Farah. Os dois vereadores alegaram que Italva não tem os requisitos necessários para se tornar autônoma; que sua área territorial invade o Município de Itaperuna; e que não houve plebiscito (JB).

Com a presença do cardeal dom Evaristo Arns e mais 43 bispos de 32 dioceses paulistas, inicia-se hoje, em Itaici, Município de Indaiatuba (SP), a 7a. Assembléia das Igrejas do Estado de São Paulo, que debaterá o tema Mundo do trabalho urbano e rural. Na área rural, será analisada a concentração progressiva das terras em latifúndios, a situação dos bóias-frias e as perspectivas de agravamento dos conflitos no campo, na entressafra.

O ministro do Planejamento, Delfim Neto, encaminhou ao procurador-geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, uma representação determinando a abertura de processo judicial contra o coronel Raymundo Saraiva, adido militar do Brasil na França, durante o governo Geisel, por injúria, calúnia e difamação.

Os empresários presentes ao IV Congresso Brasileiro da Pequena e Média Empresa, que se realiza em Brasília, irão pedir às lideranças de todos os partidos no Congresso Nacional para que entrem em acordo e estabeleçam regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar no.154, do governo, que isenta as microempresas do pagamento dos impostos estaduais e municipais.