BRASIL NÃO RATIFICOU CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Entra em vigor hoje a Convenção da Biodiversidade, aberta a assinaturas na Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) em junho do ano passado, no Rio de Janeiro (RJ). O Brasil foi um dos signatários, mas ainda não ratificou o tratado, já endossado por 30 países, entre eles Japão, Canadá, Espanha, Portugal, Dinamarca, Luxemburgo e Alemanha. Segundo informações do Itamaraty, a Convenção foi aprovada por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, mas precisa ainda ser votada em plenário, para depois ser examinada e aprovada pelo Senado Federal. A expectativa do Itamaraty, no entanto, é de que o Brasil ratifique o documento-- que determina a transferência de tecnologia dos países ricos para aqueles que detêm a biodiversidade-- no próximo ano, a tempo de participar da primeira conferência das partes, em setembro de 1994. "As notícias da imprensa e a pressão das organizações não-governamentais deverão acelerar o processo de ratificação", observa uma fonte da chancelaria. para o WWF (Fundo Mundial para a Natureza), a ratificação da Convenção da Biodiversidade é o primeiro passo na luta do Brasil para viabilizar a transferência de US$1,4 bilhão por ano nos próximos três anos. Esse montante poderá ser utilizado em investimentos biológicos, formação de pessoal e no aproveitamento dos recursos genéticos. "A abstenção do Brasil neste momento reflete a falta de consciência da importância da biodiversidade para o nosso país", disse o coordenador-geral do WWF Eduardo Martins (GM).