EXPURGO DE CORRUPTOS ABRE A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

A primeira emenda a ser votada na revisão constitucional, dia 18 de janeiro, deverá ser o expurgo dos parlamentares que tiverem seu envolvimento comprovado com a máfia do Orçamento. A emenda, do deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), relator do processo, excluirá da revisão constitucional todos aqueles que praticaram atos de corrupção. Pela proposta do relator, tão logo as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal peçam às respectivas Comissões de Constituição e Justiça abertura de processos contra deputados e senadores acusados pela CPI do Orçamento, o plenário do Congresso Revisor votará a exclusão desse parlamentares. Os 10 artigos constitucionais mais visados para alterações em seus textos somaram 4.540 propostas, do total de 17.246 emendas apresentadas para modificações nos 245 dispositivos permanentes e 70 das disposições transitórias da Constituição de 1988. São eles: Artigo 93 - Poder Judiciário (estatuto da magistratura): 680 propostas. Artigo 5 - Direitos e deveres individuais e coletivos: 670. Artigo 144 - Segurança pública (formação das polícias): 530. Artigo 37 - Administração pública (formas de acesso): 488. Artigo 129 - Funções do Ministério Público: 390. Artigo 14 - Direitos políticos (voto direto e secreto): 369. Artigo 21 - Competência comum da União, dos estados e dos municípios: 360. Artigo 24 - Competência da União: 360. Artigo 7 - Direitos dos Trabalhadores: 358. Artigo 125 - Formação da Justiça estadual: 335 (O Globo).